A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) lançou esta segunda-feira um comparador de Planos Poupança Reforma (PPR) sob a forma de fundos de investimento. A ferramenta já está disponível no portal do investidor e é "a materialização de um compromisso assumido publicamente", como sublinhou o presidente Luís Laginha de Sousa, numa conferência com jornalistas.

O comparador engloba três paramêtros: risco, retorno e custos, explicou Inês Drumond, vice-presidente da CMVM. Os fundos PPR são apenas o pontapé de saída, uma vez que o supervisor pretende estender a outro tipo de produtos de investimento, que serão posteriormente divulgados. "Começámos por aqui porque muitas das questões que nos surgem têm a ver com PPR, não somos alheios ao facto de a ASF [Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões] ter um comparador de PPR e complementa o que a ASF apresentou", disse a responsável.

Os PPR na forma de fundos não têm capital garantido e são tradicionalmente mais arriscados, o que lhes confere maior potencial de valorização. Estes são supervisionados pela CMVM. Já os PPR na forma de seguros têm capital garantido e estão sob supervisão da ASF.

O novo comparador tem duas formas de apresentação. Uma em forma de comparador, "mais adequado quando temos fundos em vista, sabemos logo o retorno, a classe de risco e os custo. Depois podemos comparar com a totalidade dos PPR, ou por um subconjunto de PPR, pode ser organizado por classe de risco, ativos ou sociedade gestora", explicou Inês Drumond. Há depois uma segunda forma através de uma lista.

Na página inicial, sem ter nenhum fundo PPR selecionado é possível ver a mediana do retorno anualizado para o universo de fundos disponíveis. Inês Drumond não descarta, no entanto, que, juntamente com a ASF, seja apresentado um comparador de todos os PPR disponíveis, mas "há uma necessidade de garantir que os paramêtros apresentados são os mesmos".

Também Laginha de Sousa realça que o "comparador é um processo evolutivo, que irá sendo alargado, com maior leque de instrumentos e melhorias que forem sendo feitas, derivadas da experiência de utilização".

Flexibilidade da CMVM deixa a desejar

O presidente da CMVM pediu "independência" na gestão dos recursos do supervsior. Logo no discurso de abertura da conferência de imprensa, Luís Laginha de Sousa disse que "implementar instrumentos como este é um processo consumivel de recursos", mas esse não é o ponto central. Laginha pede antes "flexibilidade para usar os recursos da forma mais eficiente possível", uma vez que "a partir de dado ponto é díficil fazer mais no que toca à supervisão".

"Acabamos por estar sujeitos a um conjunto de regras que implicam à CMVM um conjunto de constrangimentos em termos de não termos orçamentos plurianuais, poupanças de um lado que não são utilizadas noutras rubricas, o que acaba por levar a consumir tempo a entregas que não deviam consumir", resumiu.