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BE defende que solução para os precários requer "vontade política" do Governo

Marcelo Rebelo de Sousa disse, este sábado, entender a "impaciência e ansiedade" dos precários do Estado, mas frisou a complexidade do processo.

Alexandre Azevedo/ Sábado
Lusa 07 de Abril de 2018 às 19:12
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O Bloco de Esquerda reconheceu, este sábado, a "complexidade" do problema dos precários do Estado, invocada antes pelo Presidente da República, mas contrapôs que a situação pode ser ultrapassada com vontade política do Governo, avança a agência Lusa.


"Não é por falta de conhecimento da complexidade do problema [que o processo não avança bem], nem por falta de soluções previstas na lei para cada um destes problemas. É uma questão de vontade política do Governo e dos seus representantes nas comissões que avaliam a situação de cada trabalhador", disse o deputado bloquista Jorge Costa à margem de um protesto de precários do Estado em Lisboa.


O protesto dos trabalhadores precários, em frente ao Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, realizou-se em paralelo também no Porto. Durante a manhã, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou entender a "impaciência e ansiedade" dos precários do Estado, mas recordou a sua integração "é um processo complexo" que "demora tempo".


"O processo está atrasado, mas ainda estamos a tempo de fazer justiça", disse o deputado bloquista, salientando que a manifestação de hoje - que em Lisboa reuniu mais de uma centena de pessoas - "é um alerta sobre a necessidade de não deixar ninguém para trás neste processo".


Para o deputado do BE, "é a vontade política do Governo que tem de resolver os vínculos precários na Administração Pública".


Jorge Costa reconheceu que "o processo é complexo", mas afirmou que o Bloco trabalhou muito com o Governo na lei de reintegração dos precários nos quadros da função pública.


"Trabalhamos muito com o Governo nesta lei e ela ficou capaz de responder à complexidade do problema. Agora trata-se de cumprir a lei. E a lei é clara na necessidade de integrar as carreiras especiais, de responder aos trabalhadores contratados em falso 'outsourcing', de responder aos falsos bolseiros e falsos estágios. Todas estas situações estão tipificadas na lei", disse.


Por isso mesmo, disse o deputado numa avaliação às palavras do Presidente, "dizer que a situação é complexa, nem acrescenta nem atrasa".


"É uma situação complexa? Claro que é, mas há uma injustiça sobre estas pessoas e tem de ser corrigida. Isto é simples, não é complexo. É simples fazer justiça. Se a situação é complexa respondamos a esta situação, foi para isso que se fez uma lei que responda a essa complexidade", sublinhou.


Até ao momento mais de 31.950 trabalhadores precários apresentaram requerimento para que a sua situação seja avaliada. As comissões de avaliação bipartidas aprovaram 10.390 pareceres sobre estes pedidos. Foram homologados 2.338 processos.


Os precários em protesto queixam-se de estar à espera de respostas das comissões de avaliação há mais de um ano, quando a lei em causa falava em prazos de 30 dias. O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, comprometeu-se a terminar o processo até ao final do ano.

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