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Governo admite aumentos acima de 0,9% no Estado se inflação for mais alta

O Governo abriu a porta a uma revisão dos aumentos salariais da Função Pública caso a inflação registada a 30 de novembro for superior ao previsto. Ministra explica que vai tirar uma décima à inflação para calcular o valor final.

Alexandre Azevedo
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O Executivo abriu esta quarta-feira a porta a aumentos na Função Pública superiores aos 0,9% anunciados, mas faz depender essa possibilidade da evolução da inflação. À inflação registada ainda será descontada uma décima, pelo que os preços teriam de acelerar mais para o valor da atualização subir.

"O que dizemos é tão simples quanto isto: o valor da atualização será igual à inflação média dos últimos doze meses calculada à última data de 30 de novembro, descontada a deflação de 2020, de 0,1%", disse aos jornalistas a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão. 

Questionada sobre porque é que só abre esta porta agora, tendo em conta que qualquer ajustamento tem impacto orçamental, a ministra justificou a alteração com as "negociações" e com o facto de ter passado um mês desde a primeira proposta.

"Na altura em que negociamos o orçamento este era o valor. Não estamos a fazer nada diferente. Estamos é um mês depois, por circunstâncias políticas conhecidas e como estamos um mês depois tomamos como referência outra data, apenas isso", disse a ministra, que nunca tinha admitido este ajustamento.

"A principal e talvez única preocupação aqui foi fazer com que os trabalhadores da administração pública não percam poder de compra", disse a ministra.

A inflação média de doze meses (com habitação) estava em outubro nos 0,78%, com tendência de subida. De acordo com cálculos provisórios do Negócios, seria necessário que a inflação homóloga acelerasse de 1,8% em outubro para 3% em novembro para que a atualização salarial de 2022 fosse superior aos 0,9% já anunciados.

De acordo com a ministra, a atualização não ficará em caso algum abaixo dos 0,9%, pelo que a salvaguarda só vale para cima.

O que dizem os sindicatos

A informação foi inicialmente prestada aos jornalistas pelo secretário-geral da Fesap e confirmada pelo coordenador da Frente Comum.

"No diploma que há-de ser aprovado antes do final do ano que prevê os aumentos salariais haverá um mecanimos que pode vir a ser utilizado no caso de a inflação verificada a 30 de novembro, anualizada, tiver desvios significativos", disse José Abraão, da Fesap.

O dirigente sindical diz que a regra vai ficar inscrita no diploma de atualizações salariais da Função Pública, mas não explicou em detalhe qual será exatamente o indicador que servirá de base a essa correção.

"Foi-nos dito que a atualização salarial que está prevista, que é de 0,9%, pode ter alterações tendo em conta a inflação que se verificar no próximo dia 30 de Novembro", confirmou Sebastião Santanta, coordenador da Frente Comum.

"Isto do nosso ponto de vista só reflete uma coisa: o Governo pode alterar a proposta inicial que tem, não o faz porque não quer", disse Sebastião Santana. 

Helena Rodrigues, do STE, considera a garantia positiva. "É uma salvaguarda. Não temos a certeza de qual é o valor em que vai ficar a inflação mas quando o Governo se compromete a fazer uma formulação genérica de maneira a que se a inflação for superior acompanhará a atualização com o valor da inflação, se for inferior ficará nos 0,9%".

Tal como o Negócios noticiou na altura, a proposta apresentada pelo Governo antes da crise politica ficou uma décima abaixo da própria previsão do Executivo para a inflação que geralmente conta para os aumentos salariais. As Finanças apresentaram então uma justificação distinta da que tinha sido apresentada pela ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão.

O Governo tem dito que os aumentos de 0,9% da Função Pública têm um custo de 225 milhões de euros brutos, pelo que cada décima deverá custar cerca de 25 milhões.

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