"O que está aprovado na Federação é uma greve nacional da administração central para o dia 29 de Janeiro caso as propostas das 35 horas não sejam aprovadas no dia 15 [de Janeiro] e se o PS não retirar a sua proposta que prevê a entrada em vigor [das 35 horas] em Julho", disse à Lusa a coordenadora da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas, Ana Avoila.

Ao Negócios, José Abraão, da Fesap, diz que a estrutura sindical afecta à UGT aguardará pela reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, marcada para esta quarta-feira, mas que admite ponderar juntar-se à Frente Comum, emitindo um pré-aviso de greve, se o PS não antecipar a data de entrada em vigor das 35 horas e se "não houver um compromisso sobre o fim da requalificação.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas entregou hoje, no Parlamento, um abaixo-assinado pela reposição das 35 horas de trabalho semanais na administração pública que contou com mais de 40 mil assinaturas, segundo Ana Avoila.

O abaixo-assinado, que foi entregue na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, tem como objectivo "garantir que os trabalhadores da administração pública voltem a ter uma duração semanal de trabalho de 35 horas".

Já no passado dia 23 de Dezembro, a Federação, afecta à CGTP, entregou no Parlamento pareceres favoráveis aos projectos de lei do PCP e do PEV sobre a reposição das 35 horas semanais de trabalho, tendo o BE e o PS entregue também projectos de lei sobre a matéria.

A diferença entre as propostas reside na sua entrada em vigor, uma vez que o objectivo é o mesmo: a reposição das 35 horas.

O BE e o PEV propõem a entrada em vigor da medida cinco dias após a sua publicação, enquanto o PCP propõe 30 dias após a sua publicação. Já a proposta do PS propõe a reposição das 35 horas a 1 de Julho deste ano, o que a Federação contesta.

O programa do novo Governo prevê a eliminação das restrições à contratação na administração pública e o regresso às 35 horas semanais de trabalho, desde que as medidas não impliquem "aumento dos custos globais com pessoal".

A promessa do Executivo de António Costa permitirá que toda a administração pública regresse às 35 horas, já adoptadas por muitas autarquias, depois de o primeiro governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP) ter sido obrigado a publicar os acordos colectivos de entidade empregadora pública (ACEEP) que decidira reter.

(Notícia actualizada às 18:56 com declarações de José Abraão, da Fesap)