As 35 horas estão mesmo de regresso à Função Pública já este ano. O PS apresentou esta sexta-feira um diploma que estabelece o regresso de um período de trabalho de 35 horas para os funcionários públicos. Os socialistas consideram que o regresso das 35 horas "fomenta uma maior conciliação da vida familiar com a vida profissional e visa salvaguardar direitos retirados unilateralmente aos funcionários públicos pelo anterior executivo".

A proposta do PS junta-se às do PCP e d’Os Verdes, que já tinham sido apresentadas no ano passado. O Bloco de Esquerda também apresentou um texto nesse sentido, pelo que estão garantidos os votos para a entrada em vigor do novo período de trabalho. Todos os diplomas apresentados pelas bancadas da esquerda vão ser debatidos na próxima quarta-feira, dia 13, às 15:00 no Parlamento.

De acordo com a proposta dos socialistas, os funcionários públicos passam a trabalhar sete horas por dia e 35 horas por semana. Estabelece-se que o período de funcionamento dos serviços públicos que encerram ao sábado decorre, de manhã, das 9:00 às 12:30, e da parte da tarde das 14:00 até às 17:30.

É assim revogada a lei que estabelece o período normal de trabalho de 40 horas, que entrou em vigor em 2013, e que causou muita polémica, por permitir que houvesse serviços que pudessem estabelecer um horário inferior através de acordos colectivos com os sindicatos. Isso levou a maioria das câmaras municipais a aplicar um período de 35 horas sem luz verde do Governo.

No programa do Governo estava previsto avançar com o regresso das 35 horas à Função Pública, mas desde que isso não aumentasse os "custos globais com pessoal". O diploma apresentado esta sexta-feira, 8 de Janeiro, pelos socialistas nada diz sobre isso. O texto pressupõe que o Governo apresente uma regulamentação dos procedimentos necessários à aplicação das 35 horas no prazo de 90 dias após a aprovação desta proposta, pelo que será nessa altura que deverá ser possível perceber como será garantido que os custos não aumentam.

Bloco quer 35 horas sem perda de rendimento

O Bloco de Esquerda também fez entrar, ao início da noite desta sexta-feira, o seu diploma autónomo sobre o regresso das 35 horas ao Estado. Os bloquistas seguem, em termos gerais, o que é proposto pelo PS, mas incluem cláusulas que impedem os trabalhadores de perder rendimento ou direitos com a diminuição do período de trabalho.

"Da diminuição do tempo de trabalho não pode resultar a redução de remuneração nem a perda de quaisquer direitos", lê-se no texto dos bloquistas.