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Governo diz que já esgotou margem para aumentos gerais na Função Pública

Aos jornalistas, a secretária de Estado da Administração Pública diz que os 77 milhões que dedica a subsídios de refeição já estavam orçamentados pelo Governo. Negociações prosseguem ao nível de carreiras específicas. Alguns técnicos superiores podem ter aumentos de 100 euros em janeiro.

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O Governo diz que já contava com a despesa para o aumento do subsídio de refeição e que isto esgota o valor que dedicou a aumentos salariais transversais na administração pública. As negociações que decorrerão em novembro dirão apenas respeito a carreiras específicas.

"O valor nominal que avançámos na segunda-feira estava em 1.200 milhões e agora está em, grosso modo, 1.277 milhões e isto está dentro do intervalo percentual que o Governo tinha estipulado como aumento de massa salarial que é os 5,1%. Mantém-se. Era uma margem que tínhamos tanto nas outras carreiras como outro tipo de medidas", disse aos jornalistas a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.

Então a margem já existia? "Existia, mas não estava afeta a esta medida em concreto, dependia do que os sindicatos nos dessem como prioridade". Agora, "está esgotada".

Alguns técnicos superiores podem ter aumento de 104 euros em janeiro

Os sindicatos da administração pública ainda querem voltar a reunir-se nos próximos dias por causa dos aumentos salariais. No entanto, a mensagem do Governo é que o dinheiro que dedicou a aumentos transversais de salários está esgotado, embora se possam antecipar aumentos mais significativos para algumas carreiras específicas.

A proposta de aumentos salariais, que agora o Governo dá como fechada, consiste numa subida do salário base 761,58 euros (8% para 123 mil pessoas) e, a partir daí, para aumentos nominais sempre abaixo da inflação passada, e portanto com perda de poder de compra, que vão decrescendo à medida que o salário aumenta, chegando aos 2% para salários de cerca de 2.600 euros. A partir deste limiar mantém-se os 2%. Além disso, foi hoje anunciado o aumento do subsídio de refeição para 5,2 euros por mês.

O Governo diz que com o aumento do subsídio de refeição o salário médio deixa de subir 3,6% e passa para 3,9%, mas que o gasto total com novas medidas, incluindo progressões, se mantém nos 5,1% porque o custo relativo ao subsídio de refeição já estava contemplado.

Neste bolo de cerca de 1.300 milhões de euros estará também o aumento de 104 euros brutos dos 84 mil assistentes técnicos em janeiro, anunciado já na segunda-feira, e que faz situar em 29% a percentagem de funcionários que em 2023 não perdem poder de compra.

Contudo, Inês Ramires também admite que alguns os técnicos superiores tenham um aumento de 104 euros "já em janeiro de 2023". São os que estão neste momento na terceira posição (1.424 euros) e quarta posição remuneratória (1.633 euros). O faseamento ainda será negociado.

O custo já deverá estar orçamentado no bolo global, que também inclui previsões de despesa com progressões e promoções, estas muito mais difíceis de verificar.

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