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Governo gasta mais 122 milhões de euros em ano de progressões

O aumento reflectirá, pelo menos em parte, o descongelamento gradual de progressões, que o Governo começa a garantir em 2018.

Miguel Baltazar
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O Governo prevê gastar mais 122 milhões de euros em despesas com pessoal no próximo ano, altura em que, como já tinha sido anunciado, vai começar a descongelar as progressões na Função Pública.

Os dados enviados à Comissão Europeia no primeiro semestre do ano passado, a propósito do Programa de Estabilidade, onde a medida se encontra prevista, revelam que ao longo dos próximos anos o Governo deverá registar um acréscimo de entre 122 milhões de euros (em 2018) a 200 milhões de euros (de 2016 para 2020) com as despesas com pessoal na função pública.

Entre 2018 e 2020 esta variação é atribuída à "política de emprego público", que inclui uma diminuição do número de funcionários que tem estado abaixo do previsto "e outros incentivos à produtividade".

Em 2017, pelo contrário, estava previsto para esta rubrica uma redução de 122 milhões de euros, mais do que compensada pelos 257 milhões de euros gastos com a reposição de salários.

O Governo já se tinha comprometido a descongelar as progressões na Função Pública, o que o ministro das Finanças avisou que se faria "de forma gradual".

Esta segunda-feira, o Público noticia que a intenção é também a de alterar as regras que determinam as progressões. Uma porta que já tinha sido aberta quando há uns meses o Executivo sugeriu aos sindicatos a revisão das regras do SIADAP.

Uma fonte governamental ouvida pelo jornal explica que a lógica passará a ser a de "prémios" (que já existem) e "promoções" e não de "progressões automáticas" – expressão que os sindicatos contestam quando lembram que as progressões já dependem da avaliação: dez pontos acumulados implicam, em teoria, uma subida na posição remuneratória, que não é garantida desde 2010 devido ao congelamento de salários.

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