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Governo não entrega proposta sobre avaliação no Estado. "Foi uma reunião de enrolar"

Na segunda ronda de reuniões, a equipa de Alexandra Leitão não apresentou qualquer proposta sobre a revisão do sistema de avaliação que, de acordo com os sindicatos, estará a ser negociada com outros ministérios, incluindo o das Finanças. Frente Comum entrega 66 mil assinaturas pela revogação do SIADAP.

Pedro Catarino/Correio da Manhã
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A expectativa era a de que na segunda ronda de reuniões com os sindicatos o Governo apresentasse uma proposta concreta para alterar o sistema de avaliação de desempenho, o que não aconteceu.

 

"Foi um bocado uma reunião de enrolar, não houve novidade absolutamente nenhuma, não nos trazem sequer uma ideia sobre aquilo que têm sido os anúncios que a senhora ministra [Alexandra Leitão] tem feito publicamente", disse José Abraão, da Fesap (na foto).

 

"Gostaríamos que houvesse mais respeito pelos parceiros na negociação" para que "pudéssemos passar desse sistema velho, caduco, penalizador dos trabalhadores para qualquer coisa mais motivadora, interessante", acrescentou o dirigente da estrutura da UGT, depois do encontro com o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto.

 

Na primeira reunião o Governo manifestou a intenção de transformar o sistema de avaliação de desempenho anual (em vez de bianual), com efeitos a partir de 2023. Alexandra Leitão tem dito que as progressões nas carreiras gerais devem ser mais rápidas mas ainda não explicou como.

 

A delegação da Frente Comum, que entregou no ministério 66.112 assinaturas pela revogação do SIADAP, saiu da reunião minutos depois de ter entrado. Sebastião Santana lamentou que não tenha sido apresentada uma proposta. "É um desrespeito absoluto. Não é aceitável usar a lei da negociação para cumprir calendário", disse o dirigente da estrutura da CGTP.

Também Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) indicou ao Negócios que a reunião serviu essencialmente para debater o documento que esta estrutura apresentou sobre o primeiro documento com linhas gerais que tinha sido apresentado pelo Governo.

Quando à proposta do Executivo que os sindicatos aguardam, "disseram que estão à espera da resposta de outros ministérios, designadamente das Finanças". "Concluimos nós que deve ser para avaliar os impactos financeiros quando estão em causa menos de metade dos funcionários públicos [os das carreiras gerais] e os que têm as remunerações mais baixas".

 

Num comunicado divulgado após a reunião, o Ministério da Administração Pública (MMEAP) explicou que nas reuniões, "o Secretário de Estado pediu aos sindicatos para densificarem os contributos já remetidos ao Governo, relacionados com a simplificação das etapas da avaliação e com a articulação entre os objetivos individuais e os objetivos das unidades orgânicas".

 

"Apesar de não ter sido possível apresentar uma proposta escrita às estruturas sindicais, uma vez que não foi ainda possível concluir a sua harmonização interna, o Governo continua a desenvolver um trabalho extenso e profícuo nesse sentido", diz o Governo.



Notícia atualizada às 15:35 com as declarações de Helena Rodrigues

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