O Ministério das Finanças marcou a próxima reunião com os sindicatos da Função Pública que tratam das políticas e dos aumentos salariais transversais para dia 15 de outubro, depois da apresentação da proposta do Orçamento do Estado no Parlamento, segundo disse ao Negócios José Abraão, que contava com uma reunião nos próximos dias.

“Foi anunciado na última reunião que a próxima reunião teria lugar ou no dia 3”, amanhã, “ou no início da próxima semana”, como referiu na semana passada aos jornalistas, tendo agora sido marcada para dia 15, diz José Abraão, da Fesap. A proposta de orçamento tem de ser apresentada até sexta-feira, dia 10.

“É das poucas vezes que o Orçamento do Estado é apresentado, entrando na Assembleia da República, sem que tenha havido uma resposta concreta a questões tão importantes como a questão do subsídio de refeição”.

Houve já anos em que os aumentos ficaram fechados em dezembro, na sequência de processos de discussão na especialidade de desfecho incerto. “Sim, mas houve outros em que a negociação tinha avançado muito mais”, responde o dirigente sindical.

Na primeira reunião sobre o assunto, na semana passada, o Governo manteve os aumentos salariais do próximo ano já acordados no ano passado, de 56,58 euros ou um mínimo de 2,15%, consoante o que seja mais favorável, embora tenha estendido o acordo a 2029.

Para aquele que se prevê ser o último ano da legislatura estão previstos aumentos de 60,52 euros ou um mínimo de 2,3%, tal como nos dois anos anteriores, de forma a perfazer 294,72 euros entre 2025 e 2029.

Embora não tenha proposto alterações ao subsídio de refeição, mostrou abertura para rever o sistema de avaliação de desempenho, as ajudas de custo, ou o estatuto remuneratório dos dirigentes.