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Governo vai rever avaliação para "agilizar as progressões" em data por definir

Sem novidades para dar quanto aos aumentos salariais, o Governo comprometeu-se a rever o sistema de avaliação de desempenho para "agilizar progressões". A revisão começará a ser negociada em março, mas o Executivo não esclareceu se terá efeitos antes de 2023.

Pedro Catarino
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Sem avanços na proposta de aumentos salariais, o Governo comprometeu-se a iniciar as negociações sobre a revisão do sistema de avaliação de desempenho até ao final do primeiro trimestre, com o objetivo de acelerar um pouco as progressões das carreiras gerais, embora não tenha dito exatamente em que ano.

O objetivo é "iniciar a negociação do SIADAPP, o sistema de avaliação, até ao final do primeiro trimestre com o objetivo de agilizar as progressões" nas carreiras, "tornando-as mais atrativas", disse o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, aos jornalistas.

Questionado sobre em que ano é que esta revisão das regras terá efeitos nas carreiras da Função Pública, José Couto lembrou que se começa agora um novo ciclo bianual e que, embora "não se alterem regras a meio do jogo", a questão será discutida com os sindicatos.

O novo ciclo avaliativo só se completa no final de 2022, com efeitos em 2023. O secretário de Estado da Administração Pública garantiu que ideia é que tenha efeitos antes de 2024.


A ministra da Administração Pública tem dito é que é sua intenção acelerar um pouco as progressões das carreiras gerais por via da avaliação de desempenho.

"O que queremos fazer é analisar e simplificar o SIADAPP de forma a que tenha consequências em reduzir os dez anos regra para progredir. Aquilo que me parece excessivo é a regra da progressão em dez anos. Quando é para entrar em vigor não posso antecipar. Vamos começar o trabalho com os sindicatos", adiantou.

José Couto admitiu ainda atrasos no primeiro pagamento dos aumentos salariais, mas sublinhou

Governo diz que novo suplemento "não carece de regulamentação".

Os sindicatos tentam agora concretizar as expectativas lançadas pela lei do orçamento do Estado
Nos termos dessa lei as autarquias poderão implementar o chamado suplemento de penosidade e risco.

A legislação que o enquadra deixa alguma margem que o Governo garante que "não carece de regulamentação", mas que pretende que seja alvo de orientações por parte da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).

José Abraão afirma que a Fesap enviou cartas a todos os municípios para regular este artigo do orçamento. "Passaram pouco mais de 48 horas e temos mais de uma centena de municípios" que responderam que estão disponíveis para o implementar.

Nos termos da lei do orçamento do Estado "compete aos presidentes das câmaras ou das juntas definir as funções" abrangidas, "ouvidos os representantes dos trabalhadores". 

O suplemento de penosidade e e insalubridade dos assistentes operacionais é dirigido a quem está nas "áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, saneamento, procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas".

Quando daí resulte " comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde" é atribuído um subsídio por cada dia de trabalho efetivamente prestado e entre 3,36 euros e 4,09 euros.

Se o nível de penosidade ou insalubridade for alto há um aumento de 15% na remuneração base diária.

Em relação a esta assunto, o secretário de Estado da Administração Pública, referiu que a Direção-Geral da Administração Pública e que a Direção-Geral da Administração Local dêem "orientações" sobre esta matéria.

 

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