Juízes estão fora do novo regime de trabalho para mais de 70 anos
Se um juíz, com características excecionais para o interesse público, quiser continuar a exercer as suas funções para além dos 70 anos, nos mesmos moldes em que exercia quando tinha 69, sem perder rendimento, não o pode fazer.
Margarida Peixoto
margaridapeixoto@negocios.pt
| Catarina Almeida Pereira
catarinapereira@negocios.pt
27 de Janeiro de 2019 às 23:15
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Segundo o Ministério das Finanças, os juízes estão fora do âmbito de aplicação do novo regime, criado para permitir que a função pública não tenha de prescindir de trabalhadores excecionais, só porque ficaram mais velhos. Mas, para vários juristas ouvidos pelo Negócios, a questão não é assim tão simples.
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