Bruxelas quer que tributação sobre multinacionais sirva para pagar dívida da "bazuca"

A Comissão Europeia quer que parte das receitas obtidas com a tributação sobre lucros das multinacionais sirva para reembolsar a "bazuca" europeia. A medida faz parte de uma proposta apresentada esta quarta-feira por Bruxelas, que visa criar novos recursos próprios para a UE, que serão canalizados para abater a dívida contraída para apoiar a retoma económica europeia.

O Parlamento Europeu acordou com o Conselho e Comissão Europeia, a 16 de dezembro, que as despesas relacionadas com o NextGenerationEU – que mobiliza, entre outras coisas, as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de cada Estado-membro – não deveriam conduzir a "uma redução indevida" dos montantes destinados ao Quadro Financeiro Plurianual nem a outros fundos europeus.

Tendo isso em conta, as três instituições europeias assumiram o compromisso de trabalhar para "introduzir novos recursos próprios" para "cobrir o montante correspondente às despesas previstas" com os empréstimos contraídos devido à "bazuca" para ajudar na retoma económica nos 27 Estados-membros.

Com a proposta apresentada esta quarta-feira, a Comissão Europeia dá assim o primeiro passo para que sejam criadas novas fontes de financiamento da UE para compensar os empréstimos contraídos devido à "bazuca" de 750 mil milhões de euros.

Depois de mais de 130 países (incluindo os 27 da União Europeia) terem assinado em outubro um acordo para a criação de uma taxa mínima de IRC de 15% sobre as multinacionais, a Comissão Europeia quer que as receitas arrecadas com essa medida possam ser um dos novos recursos próprio da UE para assegurar a sua autonomia financeira.

Com a proposta apresentada esta quarta-feira, a Comissão Europeia dá assim o primeiro passo para que sejam criadas novas fontes de financiamento da UE para compensar os empréstimos contraídos devido à "bazuca" de 750 mil milhões de euros.

Para tal, a Comissão divulgou a já esperada proposta para aplicar uma taxa efetiva de IRC às grandes empresas de 15%, que tenham volumes de negócio superiores a 750 milhões de euros. A expectativa é que a diretiva seja aprovada até ao verão de 2022 e as receitas conseguidas contribuam para o orçamento da UE com "um valor entre 2,5 e 4 mil milhões de euros anuais".

Outras duas fontes de receitas na mira

Além das receitas que espera obter com a tributação sobre multinacionais, a Comissão Europeia propõe ainda outras duas fontes de receitas: o regime de comércio de licenças de emissão e o mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço.

No caso do regime de comércio de licenças de emissão da UE (que vão passar a abranger também o setor marítimo), Bruxelas sugere que, ao invés de as receitas provenientes da venda em leilão das licenças de emissão, "25% das receitas provenientes" revertam para o orçamento da UE. Quando se atingir a velocidade de cruzeiro, é esperado que esse regime permita arrecadar cerca de 12 mil milhões de euros por ano, em média, entre 2026 e 2030.

Sobre o mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço (que visa a cobrança de uma taxa de carbono nas importações de países poluentes), a Comissão propõe "afetar ao orçamento da UE 75% das receitas geradas". Isso poderá gerar mil milhões de euros por ano, em média, para o orçamento da UE.

"Com o pacote hoje apresentado, lançamos as bases para o reembolso do NextGenerationEU e prestamos um apoio essencial ao pacote Objetivo 55, consagrando o financiamento do Fundo Social para o Clima. Com o conjunto de novos recursos próprios, garantimos, por conseguinte, que a próxima geração beneficiará verdadeiramente do NextGenerationEU", defende o comissário do Orçamento e Administração, Johannes Hahn.

Ao todo, essas três novas fontes de receitas poderão contribuir com 17 mil milhões para abater a dívida comum contraída devido à "bazuca". A proposta tem, porém, de ser aprovada por unanimidade pelo Conselho, após consulta do Parlamento Europeu.