Governo admite que há obras do PRR em risco devido ao mau tempo mas promete soluções

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, reconheceu esta quarta-feira que há obras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que podem estar em causa devido aos danos provocados pelas tempestades nos primeiros dois meses do ano, mas assegura que o Governo está a procurar soluções para garantir que os projetos continuam "com ou sem financiamento do PRR".

"Há obras que vão ficar em causa por causa destes impactos [do mau tempo]", afirmou Manuel Castro Almeida, em audição na Comissão de Economia e Coesão Territorial na Assembleia da República. Essas obras estavam "devidamente controladas e sinalizadas como sendo possíveis de concluir a tempo", mas "por causa das intempéries não vão ser cumpridas" e podem vir a deixar o PRR na reprogramação que está agora em curso e que deve seguir para Bruxelas até ao final deste mês.

Embora esteja a ser ponderada a retirada de alguns desses projetos do PRR, o ministro referiu que não espera "ver o país com paisagem de obras a meio e paradas, porque faltou financiamento do PRR a meio da obra". "Haveremos de encontrar soluções para que obras possam continuar com ou sem financiamento do PRR", assegurou.

A nova reprogramação do PRR, em que o Governo está a trabalhar com a Comissão Europeia, deverá incidir sobretudo sobre "três áreas". Por um lado, está previsto um reforço do instrumento financeiro para a inovação e competitividade (IFIC) e, por outro, está a ser negociada com Bruxelas a realocação de verbas do BRT (Bus Rapid Transit) de Braga e da energia.

A ideia, segundo a estrutura de missão Recuperar Portugal – que coordena e monitoriza a execução do PRR em Portugal – é que essa nova reprogramação fique concluída "o mais rápido possível" e seja "cirúrgica", focando-se em retirar marcos e metas, associados a investimentos e reformas, que já não poderão ser concluídos e reforçando outros cuja ambição possa ser reforçada.

As regras europeias permitem que, se alguns dos marcos e metas do PRR deixarem de ser "parcial ou totalmente exequíveis pelo Estado-membro em causa devido a circunstâncias objetivas", o país "pode apresentar um pedido fundamentado à Comissão para que esta apresente uma proposta para alterar ou substituir" o que foi acordado com Bruxelas. E é, com base nesse ponto das regras comunitárias, que Portugal vai apresentar esta nova reprogramação do PRR.

Porém, todos os investimentos e reformas do PRR devem estar concluídos até 31 de agosto de 2026. Com o aproximar dessa data, eventuais ajustes de calendário ficam mais difíceis.