A estrutura de missão Recuperar Portugal, que está responsável pela gestão e monitorização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Portugal, assegurou esta quarta-feira que o país vai avançar "o mais rápido possível" com uma reprogramação do PRR devido aos danos provocados pela tempestade Kristin. 

"Estamos a trabalhar de forma estreita com a Comissão Europeia e a recolher toda a informação dada pelas entidades responsáveis pela implementação das medidas para entregar uma revisão o mais rápido possível", admitiu o presidente da estrutura de missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, numa audição parlamentar na Comissão de Economia e Coesão Territorial.

Segundo Fernando Alfaiate, essa nova reprogramação será "cirúrgica" e vai focar-se em retirar marcos e metas – associados a investimentos e reformas – que já não poderão ser concluídos até à data-limite definida por Bruxelas: 31 de agosto deste ano. Por outro lado, será aumentada a ambição noutros projetos.

O presidente da estrutura de missão afirmou que, entre os projetos que podem vir a ser reforçados, está o Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), gerido pelo Banco de Fomento, cuja meta contratualizada com a Comissão Europeia é a assinatura dos contratos com as empresas. Isso vai permitir agilizar a execução – que se aproxima do prazo final – na medida em que, mesmo não havendo execução física, os projetos apoiados por esse instrumento têm acesso a fundos do PRR.

"Estamos a propor a possibilidade de os novos avisos do IFIC poderem abranger algumas circunstâncias mais prioritárias para as empresas localizadas nas regiões afetadas", avançou.

Fernando Alfaiate assegurou que as conversações com Bruxelas estão já "muito avançadas" e que é preciso "reagir de forma rápida no ajustamento dos projetos" que foram afetados devido ao mau tempo. "Não podemos deixar de fazer esta reprogramação", vincou.

Deixou ainda uma recomendação às empresas e outras entidades com projetos do PRR que foram afetadas pelo mau tempo para que entrem em contacto com as entidades gestoras para "ver qual é a flexibilidade máxima admissível, em termos internos, para dar mais prazo e resolver o problema". 

Numa declaração ao país após ter visitado as regiões mais afetadas, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu que Portugal "não vai deixar de executar nenhum investimento que está em curso ao abrigo do PRR", apesar do rasto de destruição deixado pela tempestade Kristin sobretudo em Leiria, Coimbra e Santarém. O Governo está "em contacto com a Comissão Europeia para encontrar o melhor modelo para garantir" que o PRR é executado, assegurou. 

As regras europeias permitem que, se alguns dos marcos e metas do PRR deixarem de ser "parcial ou totalmente exequíveis pelo Estado-membro em causa devido a circunstâncias objetivas", o país "pode apresentar um pedido fundamentado à Comissão para que esta apresente uma proposta para alterar ou substituir" o que foi acordado com Bruxelas. "Para esse efeito, o Estado-membro pode propor um PRR alterado ou um novo plano", concretizam.

Porém, todos os investimentos e reformas do PRR devem estar concluídos até 31 de agosto de 2026. Com o aproximar dessa data, eventuais ajustes de calendário ficam mais difíceis.

 (Notícia atualizada às 12:34)