O presidente da comissão nacional de acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Pedro Dominguinhos, alertou esta quinta-feira que o país tem "pouco mais de dois meses" para aprovar quatro reformas importantes, para receber integralmente o envelope financeiro de 21,9 mil milhões de euros que está previsto. Caso não cumpra essas reformas, arrisca-se a perder 1,5 mil milhões de euros.

A centrar maiores preocupações estão, concretamente, duas reformas: uma que diz respeito à prestação social única, em que Portugal terá de eliminar oito prestações sociais (incluindo o RSI, o rendimento social de inserção) e outra relativa aos benefícios fiscais, em que é preciso simplificar e reduzir o número de benefícios fiscais. A essas acrescem outras duas, nomeadamente o licenciamento das energias renováveis e a definição de áreas go-to para instalação dessas fontes de energia. 

Mas, enquanto as duas últimas são "relativamente fáceis" de colocar em prática – dado que se trata apenas de resoluções de Conselho de Ministros –, as a prestação social única e a nova legislação sobre benefícios fiscais vão exigir um longo processo legislativo, que podem esbarrar com o calendário apertado de funcionamento do Parlamento até à pausa para férias de verão.

"Essas reformas dizem respeito ao décimo pedido de pagamento e, por isso, podem ser apresentadas formalmente até 30 de setembro. Do ponto de vista da apresentação formal, estão on-track", explicou Pedro Dominguinhos, na apresentação do relatório anual da comissão de acompanhamento do PRR, em Lisboa. Mas, na prática, o processo até à publicação dessas reformas em Diário da República pode estar já em contrarrelógio. "A sessão legislativa, no Parlamento, termina em meados de julho. Portanto, na realidade, temos dois meses e pouco", frisou.

Pedro Dominguinhos lembrou que já antes Portugal teve verbas "bloqueadas", no terceiro e quarto pedidos de pagamento, devido ao incumprimento de reformas. Mas agora "o desafio é maior, porque duas delas são leis", explicou, referindo-se à prestação social única e da alteração da lei dos benefícios fiscais. Pedro Dominguinhos diz que, em ambos os casos, ainda não é conhecida a proposta, porque ainda não deram entrada no Parlamento, e, assim que entrarem, têm de ser objetivo de negociação com os partidos, com vista à sua aprovação, e publicadas em Diário da República. 

Caso Portugal não cumpra essas reformas a tempo, arrisca-se a "uma penalização", o que significa que fica sujeito a ter um corte de verbas na reta final de execução. O presidente da comissão de acompanhamento deu conta de que as reformas "têm um valor financeiro muito superior aos investimentos" e cuja penalização pode rondar "cerca de 500 milhões de euros por cada uma". Sendo que, as duas reformas que são resoluções de Conselho de Ministros, valeram menos (cerca de 250 milhões cada). 

"Este é dinheiro que não pode ser substituído por investimentos, porque há uma particularidade no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que diz que as reformas não são objeto de reprogramação. Portanto, ou cumprimos ou não recebemos o dinheiro", salientou. "Como é evidente, como está no décimo pedido de pagamento, não há mais seis meses para cumprir essas reformas. O desafio é grande. Estamos a tempo de o concretizar mas é muito desafiante".