Governo quer flexibilizar lei do arrendamento para dar resposta à crise da habitação

O Executivo de Luís Montenegro prepara-se para aprovar esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um novo plano para fazer frente à falta de oferta na habitação e para limitar a subida dos preços das casas, inclusive, através de alterações à lei do arrendamento, noticiou o Eco na edição desta quinta-feira.

Entre as medidas que farão parte deste plano preparado pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, estarão o fim do limite dos 2% para o aumento das rendas nos novos contratos de aluguer de imóveis que já se encontravam no mercado nos cinco anos anteriores. Além disso, deverá estar também prevista a facilitação e simplificação dos despejos em caso de não cumprimento no pagamento de rendas.

Entre outras medidas de financiamento à construção e de âmbito fiscal, o plano deverá apresentar a reversão de alterações que tiveram lugar com o pacote Mais Habitação do último Governo socialista liderado por António Costa. Nomeadamente, no que toca á lei do arrendamento.

Já no ano passado, o anterior Executivo de Montenegro tinha aprovado o plano “Construir Portugal”, que manteve ainda inalterado o tecto de 2% nos novos contratos de arrendamento. Este limite prevê que a renda que se cobra num novo contrato de aluguer de um imóvel só pode ter um aumento de 2% em comparação com a última renda praticada num anterior contrato – havendo algumas exceções a esta “regra”.

Entre elas, a quem tinha a casa arrendada a um valor abaixo dos referenciais do arrendamento acessível, a quem efetuou obras de remodelação para poder arrendar a um valor superior, ou quando o coeficiente de atualização de rendas dos 3 anos anteriores não tiverem sido aplicados no último contrato em questão.

Agora, parece que o Governo tenciona, entre outras medidas, acabar com este limite à subida das rendas de novos contratos. As alterações terão como objetivo, para já, promover a confiança dos proprietários e o aumento da disponibilização de imóveis no mercado de arrendamento no curto prazo.