Finanças dão mais tempo para enviar faturas e alargam prazos do IVA

O Governo decidiu prorrogar o prazo de comunicação ao Fisco das faturas referentes ao mês de abril, por parte dos operadores económicos, que poderá excecionalmente ser efetuada até à próxima sexta-feira, 9 de maio. Foram igualmente alargados, até 26 de maio, os "prazos relativos à entrega das declarações do IVA, referentes ao mês de março, pelos sujeitos passivos integrados no regime mensal, e ao 1.º trimestre, pelos contribuintes do regime trimestral", permitindo-se que "o pagamento do respetivo IVA possa ser efetuado até 30 de maio, sem quaisquer acréscimos ou penalidades", disse ao Negócios fonte oficial do Ministério das Finanças. 

Este alargamento de prazos surge na sequência das falhas verificadas no Portal das Finanças depois do apagão e que persistiram até ao dia de ontem. No caso do envio das faturas para a Autoridade Tributária e Aduaneira - o chamado ficheiro SAF-T que os operadores económicos enviam mensalmente às Finanças por via eletrónica até ao dia cinco de cada mês, por referêmcia ao mês anterior - a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, tinha já emitido um despacho a dar mais dois dias, até 7 de maio. 

O Ministério das Finanças assegura que os constrangimentos no funcionamento do Portal que foram reportados pelos utilizadores já se encontram solucionados e que foram enviados, "até às 14 horas de ontem, mais de 70 mil ficheiros SAF-T", mas admite que "durante a manhã de ontem ainda se verificaram algumas perturbações no funcionamento daquele Portal", o que justifica as novas prorrogações de prazos. 

Esta segunda-feira, em declarações ao Negócios, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados afirmou que a comunicação com o Portal das Finanças continuava "muito complicada", acontecendo de forma "intermitente", e com problemas tanto na consulta como no envio de dados. Essa circunstância "impacta imenso no cumprimento de prazos", lamentava Paula Franco, segundo a qual, desde o apagão, na passada segunda-feira, o Portal das Finanças ainda não voltara a funcionar normalmente, sendo necessárias "soluções mais robustas".