Governo confirma valor automático de subida de escalões de IRS nos 3,5%

O Ministério das Finanças confirmou nesta sexta-feira o cálculo automático para a subida de escalões de IRS para 2026, que aponta para uma atualização de 3,5% no limiar dos intervalos de rendimento utilizados pelo Fisco para determinar os valores finais de imposto a pagar pelos contribuintes.

Em portaria que divulga as taxas de variação do deflator do produto interno bruto e do produto interno bruto por trabalhador, bem como o coeficiente de atualização dos escalões de rendimento coletável no Código do IRS, o resultado da fórmula legal de atualização prevê uma variação de 3,51%, tal como o Negócios avançou no início desta semana.

Em causa está o novo mecanismo legal, em vigor desde o ano passado, segundo o qual passa a ficar assegurado que é realizada anualmente uma atualização de limiares de escalões de IRS em função da produtividade e da inflação registada no ano anterior, com base nos indicadores de contas nacionais disponíveis no terceiro trimestre. 

Mas o cálculo automático vigora apenas “salvo disposição em contrário a introduzir por ato legislativo” que altere as tabelas de IRS, sendo possível ainda que o Governo defina outro valor de atualização na proposta de Orçamento do Estado para 2026. O Negócios questionou o Ministério das Finanças sobre se o pretende fazer, aguardando resposta.

A atualização automática de escalões de IRS foi uma promessa eleitoral da coligação PSD/CDS-PP, liderada por Luís Montenegro, com um compromisso selado já em governação e junto dos parceiros da Comissão Permanente de Concertação Social de haver uma “atualização dos escalões do IRS para assegurar a neutralidade fiscal das atualizações (salariais)” previstas no último Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico. O documento, subscrito por Governo, confederações patronais e UGT, prevê uma melhoria na média salarial de 4,6%, valor que serve de referência para atualizações em contratação coletiva e acesso a incentivos em IRC.

Este mecanismo de atualização, refere o Ministério das Finanças no preâmbulo da portaria hoje publicada, visa “evitar que aumentos nominais dos rendimentos, sem correspondente acréscimo de real capacidade contributiva, conduzam a um aumento encapotado da tributação efetiva em sede de IRS, promovendo maior justiça tributária e estabilidade na tributação do rendimento das pessoas singulares”.

Para tal, é necessário que os limiares de escalões do imposto sejam atualizados em linha com as subidas salariais dos contribuintes no próximo ano (e para que essa neutralidade tenha efeito ao longo do ano também é preciso que as retenções na fonte sejam ajustadas na mesma medida). De contrário, os contribuintes arriscam-se a pagar mais IRS.