Problemas no IRS: Portal das Finanças precisa de investimento

Dificuldades no envio do IRS, simulações mal feitas, pré-preenchimento por fazer, declarações que não aceitam menos-valias mobiliárias: ao longo das últimas semanas, o preenchimento das declarações do IRS tem sido marcado por inúmeros percalços, em número superior aos dos anos anteriores. O Governo lembra que é o resultado da transição para um sistema novo, mas reconhece também que é preciso abrir os cordões à bolsa e actualizar os sistemas informáticos.

 

Durante uma deslocação à Assembleia da República, Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, defendeu-se dizendo que "nunca haverá uma entrega de IRS sem problemas" e que "este ano implicava um conjunto de exigências para a Administração".

Os erros nas simulações que ocorreram nos primeiros dias para quem testava se era mais vantajoso entregar o IRS junto ou separado foram resolvidos dando possibilidade aos contribuintes de submeterem uma nova declaração, mas o problema é mais vasto. E chama-se falta de investimento.

 

"O Portal das Finanças foi resultado de um conjunto de investimentos feito há uma década e década e meia e beneficiaria neste momento de ter um investimento que o actualizasse. É um sistema criado há algum tempo", adiantou Rocha Andrade.

 

Os problemas técnicos estão, contudo, longe de ser os únicos com que os contribuintes se defrontam. As regras do IRS mudaram substancialmente e estão a criar não só dificuldades a quem não tem facilidade em lidar com a internet, o eixo em torno do qual o novo sistema gravita, mas também a quem se vê impedido de deduzir despesas de saúde e educação por motivos que lhe são alheios.

Como o Provedor de Justiça já veio alertar, quer na saúde, quer na educação, há despesas que têm de ficar de fora do IRS apenas porque o comerciante ou prestador de serviços não se registou com o código de actividades económicas necessário (CAE). 

O Governo criou um regime transitório para este ano, mas que não resolve parte dos problemas. Fernando Rocha Andrade remete a questão para a avaliação que o Governo fará ao e-fatura depois de fechar a liquidação de 2015 do IRS, dizendo que, em relação a este ano, não há nada a fazer. 

 

Reembolsos a 25 dias são "indicativos"

Na mesma comissão parlamentar, Fernando Rocha Andrade foi questionado pelo PCP sobre alegados atrasos nos reembolsos do IRS.

O secretário de Estado diz que os 25 dias de que falou há poucas semanas são um prazo "indicativo" e não se aplica a todos os contribuintes.

 

O processamento dos reembolsos iniciou-se a 22 de Abril, e os primeiros foram recebidos pelos contribuintes a 26 de Abril, diz o governante, que admite que haja demoras nos casos em que o declarado pelo contribuinte seja diferente dos montantes registados no sistema informático.