Sindicato do Fisco demarca-se da greve da Função Pública

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) demarca-se da greve da função pública convocada pela CGTP. Embora se diga solidário com as reivindicações, o sindicato põe-se de fora da jornada de protesto devido à "abertura" do Governo para rever as carreiras no Fisco.  

 

Num comunicado emitido esta quinta-feira, 18 de Maio, a direcção nacional do STI diz que "não obstante estarmos solidários com a luta sindical e a reivindicação de condições de trabalho mais justas", foi deliberado "não convocar ou aderir a esta jornada de luta, tendo em conta a actual fase de abertura demonstrada por parte da Administração e do Governo para iniciar o processo de revisão das carreiras".

 

Ainda assim, o STI lembra que a sua posição institucional não impede os funcionários de aderirem à greve, "já que o pré-aviso de greve abrange todos os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira", lê-se no comunicado.

 

Em causa está uma greve convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) para o próximo dia 26 de Maio para reivindicar aumento de salários e do pagamento de horas extraordinárias e a aplicação para todos os trabalhadores das 35 horas, já que o Governo deixou de fora da descida do horário de trabalho todos quantos têm um contrato individual de trabalho.

 

A demarcação do STI surge numa altura de sintonia entre a estrutura sindical e o Governo. Ainda na passada semana, durante a conferência que assinala os 40 anos do sindicato, deslocaram-se às cerimónias tanto o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais como o próprio ministro das Finanças, que acabaria por deixar um grande elogio aos funcionários do Fisco.

 

Depois disso, soube-se que Mário Centeno decidiu atribuir a transferência máxima para o Fundo de Estabilização Tributária (FET), que gere os prémios de produtividade aos funcionários do Fisco, já depois de o Tribunal de Contas ter recomendado alterações às regras do fundo. 

No documento, a direcção do sindicato informa que os trabalhadores sob suspeita tinham sido privados da sua remunerações, um gesto que "aparenta ser um caso de atropelo do princípio da presunção de inocência". O STI tinha reagido contra a situação, "e apresentou ao tribunal, em nome dos seus sócios, providências cautelares no sentido de ser assegurado a manutenção de meios financeiros necessários à sua subsistência familiar".

O tribunal já decidiu e deu provimento às providêcias cautelares, pelo que os funcionários terão os salários repostos. 

O STI diz que "a justiça deve investigar o que há a investigar e julgar o que há a julgar" mas que "continuará a prestar todo o apoio jurídico e administrativo que lhe seja solicitado pelos seus associados".