Só 7% das facturas são pedidas com número de contribuinte

Desde o início do ano que os portugueses podem pedir facturas quando compram produtos ou contratam serviços, obtendo com isso benefícios fiscais até um máximo de 250 euros. Contudo, nos primeiros quatro meses do ano, só 7,2% das facturas foram pedidas com número de contribuinte. O benefício fiscal conferido, até agora, ascende a 1,59 milhões de euros, de acordo com os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Reparação e manutenção automóvel, restauração, alojamento, cabeleireiros e similares foram os serviços escolhidos para permitir aos contribuintes obter benefícios fiscais, no âmbito de uma medida cujo principal objectivo é o de combater a fraude e a evasão fiscal. No entanto, no futuro, novos sectores podem ser incluídos, tendo sido já garantido pelo Governo que esta medida será aplicada de forma gradual e faseada.

A medida não está, contudo, a obter grande adesão por parte dos contribuintes. Das 141,6 milhões de facturas inseridas desde o início deste ano até hoje, apenas pouco mais de 10 milhões foram pedidas com o número de identificação fiscal. Ou seja, 7,2% do total de facturas emitidas. Sem a identificação fiscal, o consumidor perde direito ao benefício fiscal.

Com base no total de facturas emitidas, o benefício fiscal potencial é de cerca de 14,4 milhões de euros, de acordo com os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira. Mas, efectivamente, apenas 1,59 milhões de euros, serão entregues aos contribuintes. É um valor que representa apenas 11% do montante total que poderia ser arrecadado com este benefício fiscal.

O sector da reparação de automóveis é aquele em que são pedidas mais facturas com o número de contribuinte, ou seja, 69% de um total de 1,07 milhões de facturas. No que diz respeito à reparação de motociclos, metade (49%) das 28 mil facturas são solicitadas com NIF. Estes são, assim, os dois sectores contemplados na legislação onde se regista maior procura pelo benefício fiscal, o que pode ser explicado pelos valores em causa.

No caso dos cabeleireiros, só 19% de um total de 1,81 milhões de facturas foram registadas com identificação fiscal. E, por fim, surge o sector da restauração e alojamento, com a menor percentagem. De um total de 138,7 milhões de facturas emitidas desde o início deste ano, segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira, só 6% foram solicitadas com o número de identificação fiscal.

Benefício máximo de 250 euros

No máximo, o benefício fiscal poderá ascender a 250 euros. Para conseguirem o benefício fiscal na sua totalidade, as famílias terão de gastar 26.739 euros nos quatro sectores contemplados na legislação. Dado que o IVA é de 23%, as famílias terão de gastar cerca de cinco mil euros em IVA para conseguir em chegar ao valor limite estipulado pelo Governo.

A contabilização dos valores das facturas emitidas com número de identificação fiscal é automática, sendo que é possível consultar, no final do mês seguinte, se tudo decorreu como previsto e verificar se as facturas foram comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira. Caso a empresa não tenha comunicado os elementos da factura, pode encontrar uma funcionalidade no Portal das Finanças que lhe permite inserir os elementos das facturas que tenha em seu poder.

10,2

Facturas pedidas com número de contribuinte

Das mais de 141,6 milhões de facturas emitidas desde o início do ano, apenas 10,2 milhões têm identificação fiscal.

 

1,59

Benefício fiscal conferido

Das facturas emitidas nos primeiros meses do ano, o benefício potencial é de 14,4 milhões de euros. Portugueses só vão receber 1,59 milhões.

 

69%

Facturas com NIF na reparação automóvel

É o sector em que maior percentagem de facturas são pedidas com NIF: 69% de um total de 1,07 milhões de facturas.

 

19%

Facturas com NIF em cabeleireiros e similares

Das 1,81 milhões de facturas pedidas em cabeleireiros, apenas 19% foram pedidas com número de identificação fiscal.

 

6%

Facturas com NIF na restauração e alojamento

Apenas 6% dos 138,7 milhões de facturas emitidas no sector da restauração e alojamento têm identificação fiscal.