Porquê um imposto mínimo global sobre o lucro das empresas?

As principais economias têm como objetivo desencorajar as multinacionais a transferir lucros - e receitas fiscais - para países com impostos baixos, independentemente de onde vendem os seus serviços. Cada vez mais, a receita de fontes intangíveis, como patentes de medicamentos ou software, por exemplo, têm migrado para essas jurisdições, permitindo que as empresas evitem pagar impostos mais altos nos seus países de origem tradicionais. Assim, este imposto procura evitar que os Estados participem numa “corrida até ao fundo” nos níveis dos seus impostos sobre as empresas.

Como vai funcionar o imposto global?

O imposto tem duas componentes. O mais importante é a taxa mínima global de 15%, mas isto não quer dizer que todos os países devem aumentar o seu IRC para essa taxa. Significa antes que os lucros das multinacionais seriam sujeitos a uma taxa efetiva mínima de 15%. Por exemplo, no caso de uma multinacional alemã que aloca os seus lucros à Irlanda, com uma taxa efetiva de 5%, a Alemanha ficaria com o direito de tributar os 10% restantes para chegar aos 15%. Outros países fariam o mesmo. A segunda componente é uma alteração à forma como os lucros são alocados entre os países. Para algumas grandes empresas, sobretudo as gigantes tecnológicas, alguns lucros são alocados onde as vendas são feitas.

O imposto será aplicado a nível mundial?

O imposto mínimo sobre o rendimento das empresas a nível global terá várias etapas nos próximos meses: uma reunião da OCDE a 30 de junho e 1 de julho e que juntará, online, representantes de 139 países. Depois, os ministros das Finanças do G20 reúnem-se em Veneza a 9 e 10 de julho para dar o seu aval ao acordo que sairá da OCDE. Haverá depois um segundo encontro do G20 em outubro, quando OCDE e Estados Unidos esperam ter já o acordo do Congresso norte-americano para avançar com uma reforma fiscal no país. Uma assinatura do G20 significaria que as maiores economias do mundo o implementariam, tornando o alcance do novo imposto efetivamente mundial.

Será o fim dos paraísos fiscais?

Se o acordo não eliminar totalmente os paraísos fiscais, vai acabar por os tornar muito menos atrativos para muitas empresas que procuram através deles reduzir os impostos a pagar. O imposto mínimo global dá aos países o direito de cobrar o imposto complementar sobre os lucros das empresas em países com tributação mais favorável. Além disso, o G7 pretende que o imposto mínimo seja aplicado país a país, em vez de uma média entre os países em que uma empresa opera – uma abordagem considerada muito mais rígida para paraísos fiscais.