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Fisco deixou por cobrar 30,4% dos impostos em dívida em 2019

As dívidas declaradas incobráveis pela AT em 2019 aumentaram 27,1%, de acordo com os números que constam do parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado desse ano. Dívida em cobrança coerciva chegou aos 21,1 mil milhões de euros.

A autoridade Tributária e Aduaneira, liderada por Helena Borges, reconhece a evolução negativa do indicador.
Miguel Baltazar
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 14 de Dezembro de 2020 às 15:50
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No final de 2019 as dívidas tributárias declaradas incobráveis pelas Finanças somavam 6.423 milhões de euros, mais 1.371 milhões do que no ano anterior e o equivalente a 30,4% do volume total da carteira de dívidas. Os números constam da análise à Conta Geral do Estado do ano passado realizada pelo Tribunal de Contas e, de acordo com o parecer divulgado esta segunda-feira, nos últimos três anos, a dívida declarada em falhas – ou seja, que já não é possível cobrar – duplicou, "ultrapassando no final de 2019 pela primeira vez a dívida ativa".

 

No conjunto, a receita fiscal que a AT tinha por cobrar a 31 de dezembro ascendia a 21.146 mil milhões de euros, um valor correspondente a 45% da receita fiscal do ano, de acordo com as contas do Tribunal. Eram mais 1.037 milhões de euros que no ano anterior, uma subida de 5,2%.

 

Este aumento é consequência em parte da instauração de novos processos por impostos detetados em falta, num total de 3.015 milhões de euros, bastante acima das dívidas que foram declaradas extintas, ou porque o Fisco as conseguiu cobrar ou porque foram anuladas ou prescreveram.  

 

Ainda olhando para a receita Fiscal, refira-se que aumentou em 1,7 mil milhões de euros, sobretudo devido ao contributo dos impostos indiretos - mais 1,6 milhões, dos quais 1,2 mil milhões de IVA, um aumento de 7,2%. O contributo do IRS também cresceu, mas de forma menos expressiva: mais 267 milhões, uma subida de 2,1%. Já o IRC recuou em 23 milhões, menos 0,4% que no ano anterior, afetado, nomeadamente, pelo alargamento da dispensa da obrigatoriedade do pagamento especial por conta, que reduziu a receita do imposto em 173 milhões.

Em termos consolidados, a receita do Estado aumentou 3% no ano passado, para os 62,7 mil milhões de euros, mais 1,8 mil milhões face a 2018. E se a esmagadora maioria vem dos impostos, há ainda outras fontes de receita não fiscal que, no seu conjunto, cresceram em 111 milhões de euros.

 

Aqui, destacam-se, entre outras, as taxas recolhidas pelos vários serviços do Estado, que no ano passado também tiveram um aumento de 111 milhões de euros, para os 233 milhões. Aqui se integram as taxas de justiça, cobradas pelos tribunais (75 milhões), as  taxas da Proteção Civil (36 milhões) e das portagens arrecadadas pela Infraestruturas de Portugal (que somaram 28 milhões). Já as multas renderam aos cofres do Estado 478 milhões, menos 34 milhões que em 2018.

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