Fisco manda banca e seguradoras travar penhoras
Apesar do diploma que decretava a suspensão de penhoras desde 12 de março, houve bancos e seguradoras que continuaram a remeter os montantes penhorados para a Autoridade Tributária. Fisco pediu agora para travar esses processos.
Os bancos e as seguradoras continuaram a entregar montantes penhorados à Autoridade Tributária (AT), apesar do decreto-lei de março que, a propósito da pandemia da covid-19, decreta a suspensão dos processos de execução fiscal em curso. Segundo escreve o Correio da Manhã na sua edição desta quarta-feira, 29 de abril, a AT enviou um pedido aos bancos e seguradoras para suspenderem todas as penhoras de salários, pensões, saldos de contas ou aplicações financeiras. Apesar de só ter sido publicado a 26 de março, o diploma dispunha que os efeitos da suspensão deveriam retroagir a dia 12 do mesmo mês. Nesse meio termo existiram vários processos de penhora que estavam em curso e não foram interrompidos e outros que foram instaurados. Os bancos e seguradoras continuavam a entregar os montantes em cumprimento de ordens que já tinham recebido daqueles serviços, o que motivou diversas denúncias junto da Provedoria de Justiça, acrescenta o CM.
Segundo escreve o Correio da Manhã na sua edição desta quarta-feira, 29 de abril, a AT enviou um pedido aos bancos e seguradoras para suspenderem todas as penhoras de salários, pensões, saldos de contas ou aplicações financeiras.
Apesar de só ter sido publicado a 26 de março, o diploma dispunha que os efeitos da suspensão deveriam retroagir a dia 12 do mesmo mês. Nesse meio termo existiram vários processos de penhora que estavam em curso e não foram interrompidos e outros que foram instaurados.
Os bancos e seguradoras continuavam a entregar os montantes em cumprimento de ordens que já tinham recebido daqueles serviços, o que motivou diversas denúncias junto da Provedoria de Justiça, acrescenta o CM.
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