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Holanda quer travar fuga de multinacionais apesar de atrair empresas estrangeiras com impostos baixos

Os Países Baixos funcionam há muito como uma espécie de paraíso fiscal para empresas que ali encontram um regime fiscal favorável comparativamente com outros países europeus. Haia quer agora impedir as empresas holandesas de mudarem a sede fiscal para outras jurisdições.

Reuters
David Santiago dsantiago@negocios.pt 18 de Agosto de 2020 às 11:34
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Os políticos holandeses não conhecem ou, pelo menos, não seguem o princípio "não faças aos outros o que não queres que te façam a ti". Vários partidos holandeses, do governo à oposição, apoiam uma proposta submetida no parlamento local destinada a penalizar as empresas holandesas com volume de negócios superior a 750 milhões de euros que alterem a sua sede fiscal para jurisdições onde paguem menos impostos.

Esta questão surge no seguimento da intenção da empresa anglo-holandesa Unilever de transferir as suas operações para o Reino Unido. De acordo com a proposta submetida pelo deputado ecologista Bart Snels, citada pelo Financial Times, a Unilever teria de pagar taxas de saída da jurisdição holandesa porque no Reino Unido não se aplica qualquer imposto de retenção sobre dividendos.

O FT escreve que a proposta em causa tem o apoio dos trabalhistas holandeses (oposição) bem como de três dos quatro partidos que apoiam o executivo chefiado pelo liberal Mark Rutte, que é um antigo administrador da dona de marcas como a Dove e os gelados Magnum.

Para que tal apoio se materialize, os partidos aguardam ainda um parecer jurídico da entidade holandesa competente. Rutte não se mostra muito animado pela proposta por considerar que poderia prejudicar a competitividade dos Países Baixos na atração de investimento estrangeiro.

Se o parecer jurídico considerar não haver incompatibilidade relativamente à legislação holandesa e também comunitária, a lei poderá ser implementada. A Unilever já avisou que se a lei for aprovada terá de pagar penalizações retroativas no valor de 11 mil milhões de euros e admitiu que, nesse caso, não irá avançar com o objetivo de estabelecer todas as suas operações, para efeitos fiscais, no Reino Unido.

As holdings dos donos de cotadas no PSI-20 como a Galp, a Sonae ou a Jerónimo Martins estão sediadas nos Países Baixos, fazendo que a distribuição de dividendos pelos acionistas seja alvo de uma menor carga fiscal do que aconteceria se esse pagamento fosse realizado em Portugal.

Um relatório levado a cavo pela Tax Justice Network, uma entidade internacional independente, mostra que Portugal perde cerca de 236 milhões de euros por ano em impostos de empresas que deslocalizam as suas sedes para os Países Baixos em busca de um regime fiscal mais vantajoso.

Este é também um tema há muito debatido no seio da União Europeia, em particular por se considerar que a existência de regimes fiscais tão díspares cria distorções no funcionamento do mercado único europeu e promove a competição entre países.

Esta questão voltou recentemente ao debate europeu no âmbito da discussão do plano de recuperação da União Europeia. Os Países Baixos são uma espécie de líder informal do chamado grupo dos países frugais (Países Baixos, Áustria, Suécia e Dinamarca) que se opunha à atribuição de apoios a fundo perdido sem que os mesmos estivessem condicionados a programas ambiciosos de reformas estruturais.

(Notícia atualizada com troca da expressão "receitas" por "volume de negócios")

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