O pagamento do IVA a 6% na construção de casas até um tecto máximo de 648 mil euros vai deixar de estar do lado dos construtores, passando a estar nos promotores, segundo avançou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz. O governante anunciou que pretende avançar com um “reverse charge”.

“Estamos paulatinamente, finalmente, a criar condições para voltar o mercado a estar aquecido”, afirmou Miguel Pinto Luz, no III – Investment Management and Pensions Fórum, esta terça-feira, em Lisboa, apontando para o “famigerado” IVA a 6%, que faz parte do pacote fiscal que dará entrada na Assembleia da República, após terminar o processo de discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2026.

Em causa está uma medida aprovada em setembro pelo Governo de aplicação de uma taxa de IVA de 6% para a construção  de casas até um valor de 648 mil euros. No caso de imóveis destinados ao arrendamento, haverá um teto máximo de 2.300 euros para as rendas que venham a ser praticadas. O ministro da Habitação explicou que o pedido de autorização legislativa indica que a aplicação terá retroativos a esta altura.

Além disso, “vai ser aplicado também o ‘reverse charge’”, anunciou. “Quem vende materiais de construção deixa de cobrar IVA, passa a ser liquidado por aquele que de alguma forma se compromete com o Estado a dizer 'eu comprometo-me a vender estas casas abaixo destes 648 mil e 22 euros. Passa a ser transversal a toda a indústria ligada à construção”, acrescentou.