Mecenato ou patrocínio? Governo muda lei para fixar quem tem benefícios fiscais
Uma nova lei vem dizer quando é que um donativo pode ser aceite para efeitos de benefício fiscal no mecenato cultural e aumentar a dedução em IRC e IRS, que sobe para 140% dos valores dados às entidades beneficiárias.
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Uma empresa que aposte no mecenato cultural poderá receber em troca, por parte da entidade beneficiária, regalias cujo valor não ultrapasse 5% do montante dos donativos. Por outro lado, o seu nome pode ser associado à entidade ou atividade apoiada, desde que sem referência a marcas, produtos ou serviços, sendo que as mensagens publicitárias não serão aceites. Caso o mecenato seja feito por via de donativos em espécie, incluindo bens alimentares, será tido em conta o respetivo valor fiscal.
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