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Operação “factura suspensa” faz 108 arguidos

O Fisco levou hoje a cabo uma inspecção dirigida ao comércio e, entre 178 estabelecimentos comerciais visitados foram constituídos 108 arguidos e instaurados 128 autos de notícia. Entre os principais visados estiveram restaurantes, cabeleireiros e joalharias.

Bruno Simão/Negócios
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 29 de Abril de 2014 às 19:08
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Inspectores tributários, acompanhados da Polícia, passaram esta terça-feira, 29 de Abril, em revista 178 estabelecimentos comerciais de sectores do comércio a retalho, restauração, cabeleireiros e comércio de relógios e artigos de ourivesaria e joalharia. O saldo foram 108 pessoas constituídas arguidas por “utilização ilegal de programas de facturação” e a abertura de 128 autos de notícia, revelou esta tarde o Ministério das Finanças em comunicado.

 

Em causa está a utilização de programas de facturação que permitem estratégias de fraude e evasão fiscal. A operação, baptizada de “factura suspensa”, está em curso desde Setembro de 2013, mas “intensificou-se nos últimos dois meses”.

 

Programa permitia apagar registos

 

No passado dia 24 de Abril, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um despacho a revogar um dos programas de facturação comercializado e usado por cerca de seis mil comerciantes de todo o país. O programa em causa, o iECR, estaria a ser usado em “versão adulterada” da que fora certificada pelas Finanças.

 

Ao que o Negócios apurou, o programa informático permitia que, através de uma "pen", se introduzisse nas máquinas registadoras um software malicioso que permitia apagar registos de factuas. E as que eram apagadas eram aquelas em que os consumidores não pediam a introdução do número de contribuinte ou em que o pagamento não era feito com cartão, já que nesses casos não ficaria qualquer rasto.

 

O despacho de Paulo Núncio determinava que o iECR não pudesse ser utilizado a partir daquela data e hoje foi lançada “uma operação nacional de larga escala, de Norte a Sul do País”, indica o comunicado das Finanças.

 

Nos casos em que foi detectada a utilização ilegal do programa entretanto proibido foram agora apreendidas as respectivas licenças de utilização bem como os ficheiros de exportação de dados, os chamados ficheiros SAT-T, que servem para o envio periódico para o Fisco das facturas emitidas pelos comerciantes e empresários.

 

A operação hoje desencadeada contou com 356 inspectores da Autoridade Tributária e Aduaneira e 200 agentes das forças policiais.

 

Os arguidos arriscam-se agora a coimas cujo valor máximo pode chegar aos 3,1 milhões de euros, sublinham as Finanças. As suas contabilidades vão ser inspeccionadas, para ser determinado o valor dos impostos que deviam ter sido pagos e “eventual instauração dos consequentes processos por crime de fraude fiscal, punido com pena de prisão até 8 anos”.

 

As Finanças avisam ainda que vão continuar com as acções inspectivas junto de outras empresas produtoras de software de facturação, de quem faz a sua distribuição e de quem os adquiriu, ou seja, os próprios comerciantes. 

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