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Ryanair derrota Fisco no IVA das raspadinhas

A companhia aérea irlandesa de baixo custo viu um tribunal arbitral validar a tese de que este serviço durante os voos não é prestado pela sucursal portuguesa, que está limitada ao apoio em terra nos aeroportos.

Negócios jng@negocios.pt 20 de Janeiro de 2020 às 09:47
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Um tribunal arbitral deu razão à Ryanair numa disputa com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relativa ao IVA das raspadinhas, validando a alegação da empresa de que a venda deste jogo a bordo dos aviões é feita pela casa-mãe na Irlanda e não pela sucursal portuguesa.

 

Segundo escreve o jornal Público esta segunda-feira, 20 de janeiro, a companhia aérea conseguiu assim ver anuladas as correções de IVA relativas aos anos de 2014, 2015 e 2016, que estavam em discussão no centro de arbitragem para a resolução alternativa de litígios.

 

"Sendo o serviço prestado pela Ryanair DAC, em aviões seus e através de tripulantes que têm contrato de trabalho com esta empresa, não há suporte factual para concluir que os serviços tenham sido prestados pela sucursal em Portugal, independentemente de esta se poder ou não considerar como um estabelecimento estável", declaram os três árbitros nomeados.

 

A companhia de baixo custo, que vai despedir 75 tripulantes em Faro na sequência da redução da base que tem naquele aeroporto algarvio, anunciou no início deste ano uma melhoria nas perspetivas para o lucro conseguido no conjunto do ano passado, em que terá transportado também mais um milhão de passageiros.

 

A previsão da empresa é apresentar lucros entre os 950 milhões de euros e os 1,05 mil milhões de euros no ano que termina em março, sendo que a estimativa mais provável se situa no meio destes dois valores, avança a Bloomberg. Antes, o intervalo avançado pela empresa situava-se entre os 800 milhões de euros e os 900 milhões de euros.
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