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Tabelas de retenção do IRS de novo alteradas para acomodar aumentos da função pública

Foram publicadas as novas tabelas de retenção que, tal como o Governo tinha adiantado, evitarão que os aumentos previstos para a função pública sejam absorvidos pela retenção mensal de imposto. Sindicatos dizem que não é suficiente.

Vítor Mota
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 13 de Julho de 2022 às 16:57
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As novas tabelas de retenção do IRS já foram publicadas em Diário da República e os valores agora fixados destinam-se a acomodar os aumentos da função pública, devendo ser aplicados apenas aos rendimentos pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de julho, de acordo com o despacho assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. 


Foram feitas alterações às tabelas para o "trabalho dependente não casado" e "trabalho dependente, casado dois titulares", uma "atualização pontual" que está "em consonância com a evolução recente das atualizações salariais da Administração Pública", refere o diploma. 


Em causa, recorde-se, estão as valorizações de 47 euros - retroativos a janeiro - nos salários de entrada dos assistentes técnicos da administração pública, que deverão abranger cerca de 17 mil funcionários. Quando o valor foi conhecido, os sindicatos alertaram logo para o facto de as tabelas de retenção do IRS, tal como estavam, acabarem por absorver os aumentos, que assim só seriam efetivados para o ano, com as liquidações de imposto e com o reembolso do que tivesse sido retido a mais. 


O Governo anunciou, então, que alteraria as tabelas, mas o resultado não é ainda considerado satisfatório para os sindicatos. Pelas contas do líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, esta alteração na tabela de retenção na fonte "faz um pequeno ajustamento nos [valores dos salários dos] assistentes técnicos" que resultará em que, "dos 47 euros anunciados pelo Governo, cerca de 50%, vai para o IRS".


José Abraão, citado pela Lusa, falava aos jornalistas no final de uma reunião negocial suplementar com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.


"Valorizamos que tenha havido alguma correção, mas claramente os 47 euros serão 23 ou 24 euros, o que significa, mais uma vez, o poucochinho a que temos estado habituados até agora", afirmou o dirigente da Fesap, também segundo a Lusa.

Esta foi a terceira vez, este ano, que as tabelas de retenção de IRS para este ano foram alteradas. Depois de uma primeira versão, ainda em dezembro de 2021, foi feira uma alteração logo em 24 de janeiro, por não terem sido inicialmente salvaguardados os aumentos dos rendimentos líquidos de todos os pensionistas. Um mês depois, a 23 de fevereiro, nova mudança, desta feita "considerando o esforço de ajustamento que tem vindo a ser feito ao
longo dos últimos anos de aproximação do imposto retido ao imposto devido, foram atualizados os
limites dos intervalos dos vários escalões", explicava então o Executivo. 

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