Bruxelas pede detalhes sobre beneficiários do "offshore" da Madeira

A Comissão Europeia pediu a Portugal a lista de beneficiários da Zona Franca da Madeira (ZFM), "assim como informação sobre os montantes das ajudas recebidas, as características dos beneficiários e o número de postos de trabalho que criaram". Ao abrigo de estatuto "offshore", em 2014 deixaram de ser pagos quase 218 milhões de euros em impostos.

 

Esta informação consta de uma carta enviada à eurodeputada Ana Gomes pela comissária europeia da concorrência, Margrethe Vestager (na foto), em que informa ainda que os serviços da Direcção-Geral da Concorrência "estão neste momento à espera de uma resposta de Portugal a estas questões para completar o seu exame".

 

Na missiva datada de 21 de Março, a comissária dinamarquesa que é apelidada no seu país de "Dama de Ferro" e que até inspirou personagens da popular série televisiva "Borgen", acrescenta ainda que "este exercício foca-se nas reduções de impostos para as empresas [que são] garantidos ao abrigo do esquema das Zonas de Comércio Livre", e que permitem aos negócios ali instalados evitar o pagamento da taxa legal de 25%.

Em 2015 a Zona Franca da Madeira perdeu 251 empresas, face ao ano anterior, totalizando 2.016 entidades, segundo os dados noticiados no início de Março pelo jornal Público. Num ano marcado pelo impasse negocial com a União Europeia para a aprovação do IV Regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira, aumentaram, porém, o volume de emprego directo e também as receitas fiscais devido ao crescimento verificado no Registo Internacional de Navios da Madeira.

Ana Gomes, que em Bruxelas integra a comissão parlamentar que tem analisado os esquemas usados por multinacionais para evitar tributação em diversos Estados-membros, é uma conhecida crítica do esquema que permite às empresas estabelecidas na ZFM beneficiarem de uma taxa de IRC de 5%. E questiona os mais de mil milhões de euros que o Estado perdeu em receitas em 2014 em resultado dos benefícios e isenções fiscais atribuídos no país.

 

Numa nota emitida pelo gabinete da eurodeputada socialista é contestado "o facto de os benefícios/isenções fiscais atribuídos a multinacionais com subsidiárias na ZFM serem atribuídos de forma opaca", ao mesmo tempo que são questionadas "as vantagens em permitir taxas de IRC reduzidas a empresas com filiais na ZFM, tendo em conta, por exemplo, a criação de emprego, o investimento em infra-estrutura e modernização trazidos por essas multinacionais com filiais na Madeira".