Redução de estágios de magistrados compromete confiança no sistema
Governo aprovou decreto-lei que promove uma redução excecional de seis meses no estágio dos magistrados do Centro de Estudos Judiciários. Medida preocupa especialistas. Dizem tratar-se de uma solução apenas a curto prazo.
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Para fazer face à situação de carência de meios humanos que se regista nas magistraturas, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que promove uma redução excecional de seis meses no estágio dos magistrados do Centro de Estudos Judiciários. Especialistas dizem que a medida responde a “uma carência objetiva e urgente”, mas lembram que se trata apenas de uma solução a curto prazo. Nesse sentido, alertam que a redução excecional do período de estágios poderá mesmo gerar efeitos colaterais, comprometendo a confiança no sistema.
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