Bónus nas pensões terá taxa autónoma de IRS

O suplemento extraordinário de pensões a ser pago em outubro terá uma taxa de IRS autónoma, garantindo que não há agravamento da tributação, assegura o Ministério das Finanças em resposta ao Negócios.

"O suplemento de pensão será sujeito a retenção na fonte de IRS, aplicando-se uma taxa autónoma da aplicada aos rendimentos das pensões pagas em outubro", refere fonte oficial do gabinete de Joaquim Miranda Sarmento.

O Governo opta assim por uma solução já anteriormente adotada aquando do pagamento bónus de "meia pensão" em outubro de 2022 e que também impediu um agravamento da retenção na fonte, para os pensionistas que viram assim o seu rendimento aumentar.

"Assim, a taxa de retenção na fonte autónoma, que será aplicada ao suplemento de pensão a pagar em outubro, será a que corresponder ao valor da pensão referente a esse mês", detalha o Ministério das Finanças. Quer isto dizer que o suplemento extraordinário será tributado na mesma proporção, mas não soma ao valor de pensão para efeitos de determinação da taxa a aplicar.

"Desta forma", sublinham Finanças, "garante-se que não haverá um agravamento da taxa de retenção na fonte, em sede de IRS, relativamente à taxa que é normalmente aplicável à pensão."

A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na Festa do Pontal que marcou a "rentrée" política do PSD. O suplemento será de 200 euros brutos, para pensionistas que recebam um total de pensões até 509,26 euros (correspondente a 1 IAS – indexante de apoios sociais), de 150 euros para quem receba entre 509,26 e 1.018,52 euros e de 100 euros para aqueles cujo valor somado das pensões esteja entre 1.018,52 e 1.527,78 euros.

O universo abrangido é de cerca de 2,4 milhões de pensionistas, "correspondente a 94%" do total, de acordo com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). O suplemento será pago por pensionista e não pela soma das pensões que cada pessoa recebe. Os beneficiários não terão de fazer nada, com o valor adicional a chegar automaticamente em outubro, "por transferência bancária ou vale postal", precisa fonte oficial do Ministério da Segurança Social.

Financiado pelo Orçamento do Estado

A medida, com um custo estimado de 422 milhões de euros, vai ser integralmente financiada pelo Orçamento do Estado (OE), confirmou ao Negócios fonte oficial do Ministério das Finanças. É o que geralmente acontece no caso de medidas extraordinárias de apoio aos rendimentos sem base contributiva.

A atribuição deste bónus estará relacionada com o bom desempenho da receita fiscal que será confirmada na execução orçamental de julho com divulgação prevista para o dia 30 deste mês.

Tratando-se de uma medida excecional justificada pelo andamento das contas públicas ela só é garantida pelo Governo para este ano, não integrando o valor da pensão que serve de base à atualização de janeiro. Contudo, o primeiro-ministro admitiu que "a vontade era que estes valores pudessem corresponder a um aumento das pensões de forma permanente para os próximos anos", mas que tudo vai depender da situação económica e orçamental.

"A situação financeira que nós estimamos para este ano permite-nos tomar esta medida este ano", apontou Montenegro, sinalizando o bom desempenho das finanças públicas. E prometeu que, caso no próximo ano "tivermos uma situação financeira igual ou melhor, tomaremos de acordo com essa disponibilidade."

(Notícia atualizada às 17:30 com mais informação)