Ajuda aos trabalhos de casa tem de pagar IVA e não abate ao IRS
A posição do Fisco, que defende que as explicações têm IVA reduzido, mas algumas atividades de apoio ao estudo já não, tem o aval do Governo. Numa resposta ao PS, as Finanças descartam que a interpretação da AT seja restritiva. E dizem que os centros de explicações têm de discriminar as faturas.
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Os serviços prestados pelos centros de explicações estão isentos de IVA, mas apenas nos casos em que envolvam a explicação de matérias escolares. Se estiver em causa apenas o apoio aos alunos, como por exemplo ajuda nos trabalhos de casa ou correção de fichas, aí a regra já não se aplica. E, não estando isentas de IVA, estas despesas também não podem ser consideradas como despesas de educação para efeitos de dedução à coleta de IRS pelos encarregados de educação.
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