O Chega entregou um projeto de lei para que seja feita a reposição imediata da taxa mínima do IVA para equipamentos energéticos, que caducou no último dia de junho, como avançou o Negócios. Já o Partido Socialista pediu urgência na resposta à questão que a bancada parlamentar colocou “há largos dias”.

Desde o início deste mês, que ares condicionados, bombas de calor, painéis solares (térmicos ou fotovoltaicos) e turbinas eólicas vão passaram a ter uma taxa 17 pontos percentuais superior, passado para o nível máximo de 23%. A medida penaliza sobretudo as famílias, que não têm direito à dedução do imposto, como acontece com as empresas.

A aplicação da taxa reduzida de IVA a equipamentos energeticamente eficientes foi introduzida no Orçamento do Estado de 2022 (com uma duração de três anos, até ao final de junho de 2025), para “acelerar a transição energética”. O Governo, então liderado por António Costa, justificava a medida com a necessidade de cumprir a meta europeia de 47% de energia renovável no consumo até 2030, prevista no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030).

De acordo com uma nota enviada à comunicação social, o Chega entregou um projeto de lei na Assembleia da República para manter este “desconto”, propondo revogar as normas do Orçamento do Estado para 2022 e do Orçamento do Estado para 2023 segundo as quais a aplicação da taxa reduzida de IVA a um conjunto de equipamentos energéticos cessa a sua vigência em 30 de junho deste ano, para que a taxa reduzida seja reposta, com efeitos imediatos.

Na exposição de motivos da iniciativa, o Chega responsabiliza o Governo PSD/CDS-PP por permitir este aumento do IVA de 6% para 23% e considera que “esta decisão representa um golpe fiscal direto nas famílias portuguesas”.

Para o Chega, trata-se de “um imposto sobre o calor”, aplicado em pleno verão a “aparelhos indispensáveis para garantir condições de vida dignas” e não a “bens de luxo”, que penaliza “sobretudo os idosos, as crianças e os doentes”.

Na segunda-feira passada, o Livre apresentou um projeto de lei com o mesmo objetivo, para revogar a cessação da vigência da taxa reduzida de IVA.

PS quer resposta com urgência

Já o Partido Socialista pediu ao Governo urgência na resposta à questão que lhe dirigiu “sobre a descontinuidade da taxa reduzida de IVA nos equipamentos energéticos”, lembrando que “há largos” dias que pediu explicações.

“Em questão que dirige ao Governo sobre esta matéria, o PS recorda que só está na mão do Governo a manutenção da taxa reduzida nestes equipamentos durante este ano, uma vez que a norma travão condena todos os projetos lei já apresentados por vários partidos da oposição à inutilidade, porque não podem ter aplicação imediata”, refere o grupo parlamentar socialista numa nota à comunicação social.

O PS insiste que a decisão cabe exclusivamente ao Executivo e exige que explique se “a não renovação da taxa reduzida de IVA decorre de inação do Governo ou de opção consciente, e se sim, se foi com base em algum estudo, designadamente da U-TAX" (Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneira).