Crimes das PPP rodoviárias prescrevem em 2025

Os crimes que estão a ser investigados no processo das parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias, relativos a suspeitas com as concessões decididas durante o antigo Governo de José Sócrates, prescrevem em 2025. A informação é avançada esta quinta-feira. 10 de dezembro, pelo Correio da Manhã, que lembra que estão em causa suspeitas de alegados crimes de administração danosa, tráfico de influência e participação económica em negócio.

Segundo o mesmo jornal, o Ministério Público fixou a data da prática destes alegados crimes em 16 de julho de 2010, o que significa que, legalmente, a prescrição teria ocorrido em 16 de julho de 2020. Contudo, como foram constituídos arguidos em fevereiro deste ano, o prazo de prescrição foi alargado por cinco anos. Assim, a investigação pode concluir o inquérito até 2025.

No âmbito deste caso, foram constituídos 11 arguidos, dos quais cinco são antigos governantes do Executivo de José Sócrates: Paulo Campos e Carlos Costa Pina, ex-secretários de Estado, e Mário Lino, António Mendonça, e Teixeira dos Santos, antigos ministros. Foram ainda constituídos arguidos seis antigos responsáveis da Estradas de Portugal. O Ministério Público suspeita que as renegociações dos contratos das ex-SCUT e das subconcessões terão causado ao Estado encargos adicionais de mais de mil milhões de euros.