Decisão do Supremo Tribunal do Brasil foi contra o Senado, diz Renan Calheiros

O juiz Marco Aurélio Mello tomou a decisão em resposta a uma acção do partido Rede Sustentabilidade, entendendo que como Renan Calheiros foi constituído arguido na semana passada não pode continuar num cargo da linha sucessória da Presidência da República.

 

Em Novembro, o plenário do STF começou a julgar uma acção apresentada pelo mesmo partido, sobre um arguido poder estar na linha sucessória (vice-presidente, presidente da Câmara dos Deputados e presidente do Senado), mas o julgamento foi suspenso, porque um juiz pediu mais tempo para analisar o caso.

 

Na altura, porém, já tinha sido obtida uma maioria, dado que seis dos onze juízes tinham considerado que um parlamentar que é alvo de acção penal não pode estar na linha sucessória.

 

Na decisão desta segunda-feira, Marco Aurélio Mello considerou que Renan Calheiros mantém o lugar de senador. Com efeito, a decisão provisória, que se refere apenas ao cargo de presidente da câmara alta do Congresso e não ao de senador, ainda deve ser confirmada ou rejeitada pelos onze juízes do STF, em plenário.

 

Em nota, a assessoria de Renan Calheiros informou que o político "só irá manifestar-se após conhecer oficialmente o inteiro teor da liminar [decisão provisória] concedida monocraticamente por ministro [juiz]" e que "consultará os seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal". "O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na acção de descumprimento de preceito fundamental e o julgamento não se concluiu", acrescentou.

 

O STF decidiu, na quinta-feira, levar Renan Calheiros ao banco dos réus, por acusação de desvio de dinheiro público. O senador, um homem próximo do Presidente brasileiro, Michel Temer, é ainda alvo de mais onze investigações no STF, sendo a maior parte delas relativas à Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na estatal Petrobras.