PCP exige audição urgente da ministra da Justiça no parlamento

"O grupo parlamentar do PCP acabou de requerer a realização urgente de uma reunião da comissão de Direitos, Liberdades e Garantias com a presença da ministra da Justiça para apuramento das responsabilidades pelo descalabro em que se encontram os tribunais e para análise das medidas necessárias e urgentes para ultrapassar esta situação", anunciou.

 

Numa declaração política no plenário da Assembleia da República, António Filipe considerou que a situação "caótica em que os tribunais se encontram por responsabilidade do Governo" prejudica os cidadãos, o "acesso à Justiça e o normal funcionamento do Estado e da sociedade".

 

"O sistema colapsou e a ministra colapsou com ele. Os tribunais estão parados, os funcionários e os magistrados não podem trabalhar, os processos atrasam-se, surgem problemas gravíssimos relacionados com o decurso de prazos judiciais e a ministra da Justiça, não sabemos se meteu férias, ou se está barricada no Terreiro do Paço", criticou.

 

O deputado frisou que foi quarta-feira tornado público que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, "sabia há mais de dois anos, desde Junho de 2012, que o sistema Citius entraria em colapso com a reorganização do mapa judiciário".

 

António Filipe frisou ainda que as razões de discordância do PCP com a reforma da Justiça estão para além das "tristes circunstâncias da sua entrada em vigor", considerando que o mapa judiciário "prejudica gravemente o direito de acesso à Justiça por parte das populações".

 

"O que se está a passar nos tribunais este mês de Setembro de 2014 é uma vergonha nacional. O Governo encerra 20 tribunais e transforma outros 24 em meras extensões mas ao mesmo tempo põe tribunais a funcionar em contentores sem um mínimo de condições de dignidade", criticou.