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90% dos municípios sem cadastro vão avançar para regime simplificado. Meta é o mês de abril de 2021

Autarquias candidataram-se a um total de 24 milhões de euros de apoios para financiar o Balcão Único do Prédio e o avanço do cadastro simplificado nos seus territórios. Os primeiros deverão estar operacionais já em janeiro, na região do Pinhal Interior.

Anabela Pedroso garante que as questões de segurança estão a ser equacionadas e que o modelo vem para ficar.
Bruno Simão
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 20 de Novembro de 2020 às 18:20
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Dos 153 municípios que não têm ainda o cadastro territorial das suas áreas geográficas, 138 apresentaram candidaturas aos fundos comunitários disponíveis para financiar a adesão ao Balcão Único do Prédio (BUPi), através do qual será possível realizar o cadastro simplificado das propriedades rústicas. Destes, 68 são da região norte do país e os outros 70 da região sul. 


O balanço foi feito pelo Ministério da Justiça, segundo o qual o valor total de apoios solicitados ascende a 24 milhões de euros. Estas verbas vão servir para financiar despesas dos municípios com pessoal, assistência técnica, consultoria, equipamento informático, software especializado ou outras despesas associadas às operações. Ou seja, tudo o que seja necessário para avançar com os procedimentos de representação gráfica georreferenciada dos prédios rústicos que se encontram no seu território. E é a partir daí que será possível depois efetuar o registo dos terrenos através do cadastro simplificado, via BUPi. 


Segundo fonte da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, os municípios que ficaram de fora, isto é, que não apresentaram candidatura ao financiamento no âmbito dos Programas Operacionais Norte2020 e Centro2020, são essencialmente autarquias urbanas e onde o espaço rural é pouco expressivo em termos de dimensão, como Maia ou Matosinhos.  


O sistema de cadastro simplificado, recorde-se, avançou como projeto piloto em 2017 em dez concelhos afetados pelos grandes incêndios desse ano e a ideia é, agora, ser alargado a todo o território onde não existe ainda um cadastro dos terrenos rústicos, ou seja, os tais 173 municípios (de fora ficam 134, a sul, onde existe já um cadastro geométrico da propriedade rústica e o conhecimento do território é bastante completo).

Prioridade a territórios mais vulneráveis a incêndios


As candidaturas apresentadas estão agora em análise, mas o trabalho de casa está já a ser feito e o objetivo é que em janeiro alguns municípios possam ter já o BUPi disponível para os seus habitantes. A ideia é promover uma entrada faseada e dando prioridade aos mais vulneráveis em termos de incêndio. Será o caso de autarquias do Pinhal Interior, a mesma zona onde se realizou o projeto piloto. 


Assim, na linha da frente estarão já duas autarquias para avançar com a representação gráfica georreferenciada (RGG): Vila de Rei e Oleiros. A estas somam-se Proença e Sertã, já com RGG e ainda Mação, que conta com matriz cadastral, o que deverá simplificar o processo. 


O objetivo é que a generalidade dos municípios esteja já pronta a avançar com o BUPi em abril, o que significa que, nessa altura, os proprietários poderão recorrer a este sistema para regularizar a situação dos seus prédios. Para estes, recorde-se,o procedimento é gratuito e, além do registo predial, também não terão de pagar por outros procedimentos que sejam necessários, (caso das habilitações de herdeiros ou divisão de propriedades), ou por documentos que tenham de pedir, como certidões. Além disso, e no que respeita a prédios omissos na matriz predial do Fisco, não serão aplicadas coimas nem haverá processos de infração tributária ou liquidação e cobrança de impostos e juros que sejam devidos até à data da regularização.

O objetivo final, segundo o Ministério da Justiça, é conseguir ter identificados 90% dos imóveis rústicos dos municípios aderentes ao BUPi: onde começam e onde acabam e quem são os seus reais proprietários. 

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