Justiça DCIAP pede levantamento da imunidade a eurodeputado do PSD

DCIAP pede levantamento da imunidade a eurodeputado do PSD

Em causa está uma investigação referente a um concurso público de 2008, quando José Manuel Fernandes era presidente da Câmara Municipal de Vila Verde. Em resposta, ex-autarca defende que já teria prescindido da imunidade parlamentar, se tal fosse "juridicamente possível".
DCIAP pede levantamento da imunidade a eurodeputado do PSD
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Sábado 25 de fevereiro de 2019 às 18:29

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal do Porto (DCIAP) pediu o levantamento da imunidade parlamentar do eurodeputado José Manuel Fernandes.

De acordo com o jornal O Minho, o DCIAP quer ouvir o eurodeputado do PSD no âmbito de uma investigação referente a um concurso público de 2008, quando José Manuel Fernandes era presidente da Câmara Municipal de Vila Verde.

Em nota ao jornal, o ex-autarca refere que este pedido foi anunciado no passado dia 31 de janeiro e diz que, se tal fosse "juridicamente possível, teria já prescindido da imunidade parlamentar". José Manuel Fernandes indica ainda "total disponibilidade para colaborar com as autoridades competentes".

Em nota enviada à Lusa, o eurodeputado afirma a sua "total disponibilidade e prontidão para colaborar com as autoridades competentes" e manifesta-se convicto de que se concluirá pela "inexistência de qualquer ilegalidade ou irregularidade".

A receção de um pedido para levantamento da imunidade parlamentar de José Manuel Fernandes foi anunciada em 31 de janeiro, no início uma sessão plenária no Parlamento Europeu.

"Se fosse juridicamente possível, teria já prescindido da imunidade parlamentar. Não sendo, quero que o levantamento da imunidade aconteça o mais brevemente possível. Manifesto a minha total disponibilidade para colaborar com as autoridades competentes, assim contribuindo para o completo esclarecimento da situação", sublinha o eurodeputado, na nota hoje enviada à Lusa.

Segundo o eurodeputado, em causa está um concurso público internacional lançado pelo município de Vila Verde há mais de dez anos e adjudicado em 2008, mas cujas obras "nunca chegaram a ser concretizadas, por ter sido posteriormente reequacionada a sua pertinência, face à grave crise financeira que, entretanto, Portugal atravessava".

"Não houve, por isso, nenhuma transação financeira nem dispêndio de qualquer dinheiro público", sublinha.

Diz ainda que a competência relativa às obras municipais estava delegada desde 2005, início do mandato, noutro membro do executivo municipal.

Garante que a sua intervenção no processo se limitou a participar na votação em sede de executivo camarário, enquanto presidente da câmara, e a remeter o mesmo para a assembleia municipal.

"Estou plenamente convicto de que todo o processo foi conduzido de forma competente e cuidada, na observância plena dos regulamentos e das normas legais", conclui.




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