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Ex-secretário de Estado Conde Rodrigues condenado a quatro anos de prisão. José Magalhães absolvido

Os dois ex-governantes do último executivo de José Sócrates (2009-2011) estavam acusados de peculato por terem utilizado cartões de crédito atribuídos para fins públicos em benefício próprio.

As caras desta investigação, que começou na sequência de uma denúncia da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) em 2012 são dois ex-secretários de Estado dos Governos de José Sócrates: José Magalhães e José Conde Rodrigues. Esta semana a Procuradoria Geral da República anunciou que ambos estão indiciados pela utilização em benefícios próprio dos cartões de crédito que lhes foram atribuídos para fins públicos. O Ministério Público requereu já o julgamento em tribunal colectivo, considerando que estão reunidos indícios de que terá sido cometido um crime de peculato. José Magalhães terá feito compras de livros e revistas no valor de 400 euros “que não se enquadravam no âmbito funcional ou de serviço, quer pela sua temática, quer pela sua natureza” e que depois “não reverteram a favor do Estado, produzindo no erário público prejuízo pecuniário'. Já conde Rodrigues, que foi secretário de Estado da Justiça, terá gasto da mesma forma um valor de 14 mil euros.
Pedro Catarino
Lusa 31 de Maio de 2019 às 16:11
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O ex-secretário de Estado José Conde Rodrigues foi condenado a quatro anos de prisão, suspensa por dois anos e seis meses, por peculato, enquanto José Magalhães (na foto), também ex-secretário de Estado, foi absolvido do mesmo crime.

O juízo central criminal de Lisboa condenou também Conde Rodrigues a 75 dias de multa à taxa diária de 80 euros, mais o pagamento ao Estado de uma indemnização de 13.650 euros.

Os dois ex-governantes do último executivo de José Sócrates (2009-2011) estavam acusados de peculato por terem utilizado cartões de crédito atribuídos para fins públicos em benefício próprio.

Segundo o Ministério Público, José Conde Rodrigues e José Magalhães terão gasto 14 mil euros e 400 euros, respetivamente, em livros e revistas, num comportamento que não se enquadrava no âmbito funcional ou de serviço, quer pela temática, quer pela sua natureza.
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