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Governo cria novo mecanismo para ajudar sobre-endividados

As famílias que enfrentarem problemas de sobre-endividamento vão passar a dispor de um mecanismo extrajudicial para chegar a acordo com os credores e evitar idas para tribunal e, no limite, a insolvência. A ideia é que esta seja a última hipótese a ser equacionada.

O Ministério de Francisca Van Dunem tem já pronto um projeto de diploma para regular o novo regime extrajudicial         para apoiar famílias sobre-endividadas.
O Ministério de Francisca Van Dunem tem já pronto um projeto de diploma para regular o novo regime extrajudicial para apoiar famílias sobre-endividadas. Rodrigo Antunes/Lusa
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 13 de Setembro de 2020 às 23:30
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De um lado os devedores, de outro os credores e, no meio, um conciliador, que deverá ter um papel neutro e conseguir juntar as várias vozes. A ideia é encontrar um plano de pagamento das dívidas que satisfaça ambas as partes, evitando a insolvência e o recurso aos tribunais. O alvo são as famílias sobre-endividadas, cujo número tende a aumentar com a crise decorrente da pandemia.

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