Justiça Governo quer retirar das cadeias crimes “bagatelares”

Governo quer retirar das cadeias crimes “bagatelares”

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, diz pretender retirar das cadeias os crimes "bagatelares", permitindo assim baixar o número da população reclusa.
Governo quer retirar das cadeias crimes “bagatelares”
Miguel Baltazar
Lusa 21 de janeiro de 2017 às 12:59

"Portugal tem uma taxa de encarceramento muito elevada para os padrões médios da União Europeia", afirmou a ministra na sessão de abertura do 12.º Encontro Nacional da Pastoral Penitenciária, que decorre em Fátima, no concelho de Ourém.

À margem do encontro, Francisca Van Dunem admitiu que o problema português é do excesso de população prisional.

"A minha lógica não é tanto que precisamos de ir aumentando os meios. Temos de criar condições efectivas e dignas de trabalho para quem trabalha nesses espaços, mas temos de trabalhar a montante e que tem a ver com as taxas de encarceramento", começou por explicar.

Segundo a ministra, há "crimes bagatelares, simples", como a condução sob o efeito de álcool, ou sem habilitação legal, que "ao fim de várias reincidências acabam por dar penas de prisão".

"A percepção que temos é que cerca de 10/11% daquilo que é a população prisional pode estar relacionada com este tipo de infracções. Faz pouco sentido que se encarcere pessoas que não vivem em ambientes criminosos, que não têm carreiras criminais, mas que por razões de natureza sociológica se comportam de determinadas maneiras. Obviamente que comentem crimes. Mas a gravidade dessas infracções não justifica que as pessoas estejam em prisão, por isso temos de encontrar alternativa", sublinhou a ministra.

Nesse sentido, a governante anunciou que estão a ser estudadas alternativas "no quadro de uma comissão formada por professores de Direito e que envolve outros profissionais, nomeadamente a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais".

Para a ministra, estas pessoas podem "cumprir penas alternativas", nomeadamente em regime de permanência na habitação ou outro mediante vigilância electrónica".

"É possível criar sistemas de contenção e obrigá-las simultaneamente à prática de determinados actos. Não faz sentido que uma pessoa que não tirou a carta de condução e persista em não encontrar uma forma de tirar a carta de condução."

Afastada está a possibilidade de amnistia já que, para a ministra, "a amnistia também não resolveria o problema das pessoas que não tiraram a carta de condução e continuam a conduzir sem carta. Temos que encontrar respostas, que sejam eficazes para os problemas que temos", rematou.

A ministra da Justiça alertou para a degradação do parque penitenciário português, que considera necessitar de "intervenções urgentes", prometendo a revitalização de algumas cadeias.

No 12.º Encontro Nacional da Pastoral Penitenciária, que decorre em Fátima, no concelho de Ourém, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, constatou que o parque penitenciário português é "vetusto e necessita de intervenções urgentes".

"No vasto conjunto edificado de 49 estabelecimentos prisionais ainda se utilizam edifícios construídos no século XIX, como a cadeia de Ponta Delgada e o Estabelecimento Prisional de Lisboa [EPL]."

Nesse sentido, a governante salientou, à margem do encontro, que o Ministério da Justiça e o Governo estão a "trabalhar num plano a dez anos de revitalização do edificado prisional".

Segundo Francisca Van Dunem, na maioria dos casos, a intervenção "passará por obras de beneficiação", mas em algumas situações haverá a necessidade de construir.

"Estamos à procura de alternativas, e em articulação com o senhor director-geral da Reinserção e Serviços Prisionais, em relação às situações mais graves para encontrarmos quadros alternativos que nos permitam desocupar determinados espaços e criar espaços novos com condições diferentes e mais dignas para a população reclusa", acrescentou.

O estabelecimento prisional de Ponta Delgada "é a situação mais complexa", reforçou a ministra, admitindo ainda "dificuldades no EPL".

"Não se tratará de reconstrução, mas de fazer obras de vulto. Temos mais um conjunto de outros estabelecimentos definidos como prioritários, onde vão ser feitas obras prioritárias. Serão feitas transferências de reclusos de uns sítios para os outros para criar situações de habitabilidade. No meio disso, estamos a trabalhar no sentido da eficiência energética, utilizando todos os meios que temos ao nosso dispor para criar melhores condições no interior das cadeias e também para melhorar no domínio da saúde e da empregabilidade", disse ainda Francisca Van Dunem.

Entretanto, a ministra reconheceu também a "situação crítica ao nível da guarda prisional". "Percebemos que são pessoas a quem se exige um papel duplo: por um lado que mantenham a segurança e a disciplina no interior dos estabelecimentos e, por outro lado, que tenham uma grande interiorização e que se comportem com adequação com aquilo que são o respeito pelos direitos fundamentais dos reclusos.

Reconhecendo que provavelmente nunca haverá o número de guardas prisionais adequado, Francisca Van Dunem lembrou que está a decorrer um concurso para a entrada de 400 guardas prisionais, assim como "outros concursos que têm a ver com a promoção intercategorias".

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional anunciou que convocou uma greve geral para 7 e 8 de Fevereiro e uma vigília junto à residência oficial do primeiro-ministro para 24 de Janeiro.

Em causa estão questões relacionadas com promoções a guarda principal, chefe e chefe principal, pagamento de subsídio de turno/nocturno, "fim do trabalho escravo" e actualização da tabela remuneratória, de acordo com a equiparação à PSP.




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