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Julgados de paz e mediação vão ter processos à distância

Uma nova plataforma, já em fase de testes, permitirá que quem queira recorrer aos julgados de paz o possa fazer a partir de casa, acompanhando depois online o desenrolar do processo. O objetivo, mais tarde, é ter um julgado de paz totalmente virtual. Mediação e arbitragem também abrangidas.

Catarina Sarmento e Castro
Catarina Sarmento e Castro Sérgio Lemos
17 de Junho de 2022 às 11:20
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Os utilizadores dos julgados de paz vão passar a contar com uma plataforma online que permitirá a abertura de processos e o seu acompanhamento sem necessidade de deslocação. Trata-se da Plataforma RAL+, um projeto previsto no Plano de Recuperação e Resiliência, financiado por dinheiros europeus e que está já em fase de testes. Além dos julgados de paz, vai abranger, em geral, os chamados meios de resolução alternativa de litígios (RAL), caso da mediação ou da arbitragem, permitindo o acesso à distância, a partir de Portugal ou do estrangeiro, “mesmo a partir das suas casas ou de onde disponham de um acesso à internet, para dirimirem, a custos muito reduzidos e de forma simples, os litígios que as oponham”, adiantou ao Negócios fonte oficial do Ministério da Justiça (MJ).

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