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Magistrados contestam nomeação de juízes-presidentes para várias comarcas

Rui Teixeira (Relação de Lisboa) e Marília Fontes (Tribunal de Cascais) impugnaram o concurso realizado pelo Conselho Superior de Magistratura para a escolha dos presidentes de 18 das 23 comarcas espalhadas pelo país.

Miguel Baltazar/Negócios
Negócios jng@negocios.pt 23 de Dezembro de 2020 às 09:30
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Uma providência cautelar apresentada no Supremo Tribunal de Justiça por dois magistrados candidatos ao cargo de juiz-presidente em diversas comarcas do país pode travar a tomada de posse dos nomes escolhidos pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM), agendadas para 5 de janeiro de 2021.

 

Segundo adianta o Público esta quarta-feira, 23 de dezembro, Rui Teixeira (Relação de Lisboa) e Marília Fontes (Tribunal de Cascais) impugnaram as nomeações para quatro comarcas – três na capital e Bragança –, pedindo que a suspensão provisória das decisões, o que deve obrigar o CSM a efetuar uma resolução fundamentada.

 

Entre outros argumentos utilizados nesta contestação, os dois magistrados alegam que as nomeações são justificadas com uma frase genérica, que é igual para todos os juízes-presidentes selecionados neste concurso, que abrangeu 18 das 23 comarcas do país.

 

Por outro lado, dizem que o voto não presencial de alguns conselheiros foi realizado através de uma aplicação informática não regulamentada, lamentando que as decisões arrastem "consigo o triste véu do secretismo, da falta de clareza, da ausência de compreensibilidade, quer interna, quer externa".

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