Justiça Manuel Pinho já não é arguido no caso EDP

Manuel Pinho já não é arguido no caso EDP

O juiz Ivo Rosa declarou nula a constituição de Manuel Pinho como arguido no caso EDP, avançou a SIC Notícias.
Manuel Pinho já não é arguido no caso EDP
Miguel Pereira da Silva 
Negócios 18 de maio de 2018 às 15:46

O juiz de instrução da investigação das rendas à EDP declarou sem efeito as medidas de coacção aplicadas ao antigo ministro da Economia Manuel Pinho. Ivo Rosa considerou que houve irregularidades na constituição do ex-governante do Governo de Sócrates como arguido, confirmou a Sábado junto do advogado, Ricardo Sá Fernandes.

Esta decisão dá razão ao pedido da defesa de Pinho, que avançara com o pedido de nulidade da decisão. Sá Fernandes alegava que o ex-ministro não fora informado dos factos de que era suspeito, quando começou a ser interrogado.

Recorde-se que o Observador avançou que Manuel Pinho recebia mensalmente cerca de 15 mil euros do Grupo Espírito Santo através de uma "off-shore" entre 2006 e 2012, sendo que, até 2009, era ministro da Economia (nesse período em que foi governante, a soma chegará a 508 mil euros). A Visão, por sua vez, indicou que, alargando o período temporal até 2002, o pagamento do saco azul do Grupo Espírito Santo ao economista ascenderia a dois milhões de euros.

 

Entretanto, a 3 de Maio o Correio da Manhã avança que Ricardo Salgado reafirmou, em 2005, o pagamento de uma pensão mensal de 61 mil euros para Manuel Pinho, a partir dos 55 anos. Uma confirmação que foi dada a dois dias da entrada no Governo, praticamente um ano depois de contratualizada aquela atribuição. A pensão prometida era de 100% do salário. Contudo, o pagamento não foi aceite pelo fundo de pensões e o tribunal também nunca deu o acordo como provado.

 

As informações sobre os pagamentos a Pinho constam do processo judicial que investiga as alegadas rendas no sector da energia. Já o tema da pensão de reforma faz parte do processo judicial interposto por Pinho na Comarca de Lisboa. O tema deverá ser tema de uma comissão parlamentar de inquérito. 


(Notícia actualizada às 15:55)




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