Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Operação Fizz: Blanco pede correcção de acórdão que o proíbe de representar general 'Kopelipa'

Paulo Blanco, arguido na 'Operação Fizz', quer a "correcção do acórdão" da Relação de Lisboa, que o proíbe de ser advogado do antigo ministro de Estado e chefe da Casa Militar do ex-Presidente angolano, por "assentar num erro".

Reuters
Lusa 16 de Março de 2018 às 19:49
  • Assine já 1€/1 mês
  • 1
  • ...

O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), datado de quarta-feira e a que a agência Lusa teve hoje acesso, dá provimento parcial a um recurso do Ministério Público (MP) - que pedia o agravamento das medidas de coacção para "suspensão do exercício da advocacia" no seu todo - e aplica a Paulo Blanco a "medida de suspensão do exercício da actividade de advocacia", mas só em relação às pessoas com quem estava proibido de contactar no âmbito da 'Operação Fizz'.

 

Nesta parte, o recurso do MP frisa que Paulo Blanco, apesar de saber das restrições a que estava obrigado, fruto das medidas de coacção, designadamente "a recusa de patrocínio ou substabelecimento nos casos em que o cliente fosse uma das pessoas intervenientes nos factos" da 'Operação Fizz', o arguido "manteve o patrocínio de Manuel Hélder Vieira Dias Júnior (conhecido como general 'Kopelipa'), então ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do então Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, num inquérito que está a ser investigado pela Polícia Judiciária.

 

O MP acrescenta que, "no âmbito desse patrocínio, o arguido Paulo Blanco tem representado pessoalmente o seu cliente [Kopelipa] nestes autos, tendo apresentado diversas peças processuais (requerimentos e recursos)" a 8 de Junho de 2016, a 28 de Abril e a 5 de Junho de 2017.

 

"O referido patrocínio e as intervenções processuais mencionadas implicam, igualmente, contactos entre este arguido, na qualidade de advogado, e do seu constituinte, Manuel Dias Júnior, e quiçá com o [então] Sr. Procurador-Geral de Angola que acompanhava, pessoalmente, os processos que correm em Portugal contra individualidades angolanas, conforme decorre da prova produzida nestes autos", diz o MP, alertando para os perigos da conservação da prova e da continuação da actividade criminosa.

 

Em nota enviada na tarde de hoje à Lusa, Paulo Blanco refere que "o único cidadão abrangido pela referida proibição é o Exmo. Sr. General Manuel Hélder Vieira Júnior, ex-ministro de Estado da República da Angola", que a sociedade de advogados da qual faz parte "patrocina em processo absolutamente distinto e independente" da 'Operação Fizz'.

 

"Com efeito, o Exmo. Sr. General Manuel Hélder da Vieira Dias Júnior não é arguido, nem testemunha, na 'Operação Fizz', não tendo, portanto, qualquer relação com o processo que justifique qualquer proibição de contactos e/ou de patrocínio judiciário livre e independente. A citada decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, para além do mais, assenta assim, como está bom de ver, num erro manifesto, desnecessário e lamentável", sustenta o advogado.

 

Paulo Blanco diz-se "indignado" com a decisão do TRL, que classifica de "cinzenta, estranha e preconceituosa".

 

Assim, Paulo Blanco, além de considerar "a revisão das medidas de coacção absolutamente injustificadas face à dinâmica do processo e à prova já produzida", vai requerer a "reforma do citado acórdão, designadamente em consequência do erro manifesto em que assenta, em defesa da verdade, da razão, da justiça e do direito".

 

O advogado critica ainda a actuação do Ministério Público. "O Ministério Público pretendia proibir o signatário de exercer advocacia, pretensão que o Tribunal indeferiu, o que significa dizer que, na verdade, a citada decisão constitui uma pesada derrota do Ministério Público que, aliás, continua a mentir, omitir e desconsiderar factos essenciais à descoberta da verdade, contando com silêncio aliado de alguma Imprensa", salienta Paulo Blanco.

 

A 'Operação Fizz' assenta na acusação de que Manuel Vicente corrompeu Orlando Figueira, com o pagamento de 760 mil euros, para que este arquivasse dois inquéritos, um deles o caso da empresa Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril, em 2008.

 

Paulo Blanco está pronunciado por um crime de corrupção activa, em co-autoria com os arguidos Manuel Vicente e Armindo Perpétuo Pires, por um crime de branqueamento, em co-autoria com os arguidos Manuel Vicente, Armindo Perpétuo Pires e Orlando Figueira, por um crime de violação do segredo de justiça e por um crime de falsificação de documento, em co-autoria com os arguidos Orlando Figueira, Manuel Vicente e Armindo Perpétuo Pires.

 

O processo de Manuel Vicente, à data dos factos presidente da petrolífera Sonangol, foi separado na primeira sessão de julgamento, que arrancou a 22 de Janeiro, em Lisboa.

Ver comentários
Saber mais Tribunal da Relação de Lisboa Paulo Blanco Manuel Vicente Kopelipa Operação Fizz Sonangol Portmill José Eduardo dos Santos Orlando Figueira Armindo Perpétuo Pires
Mais lidas
Outras Notícias