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Operação Marquês: Supremo impede juiz Rui Rangel de apreciar recursos

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu esta quinta-feira impedir o juiz desembargador Rui Rangel de tomar qualquer decisão no âmbito da 'Operação Marquês', segundo o acórdão a que agência Lusa teve acesso.

Pedro Simões
Lusa 09 de Março de 2017 às 17:58
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O Ministério Público pediu, a 22 de Fevereiro, o afastamento de Rui Rangel da apreciação de um recurso interposto pelo arguido José Sócrates "por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial" e agora o STJ decidiu afastar o desembargador de analisar qualquer recurso do processo.

"Fica o juiz desembargador Rui Manuel de Freitas Rangel impedido de intervir no processo NUIPC 122/13.8TELSB (Operação Marquês) do Tribunal Central de Instrução Criminal", lê-se no acordão da 3ª. secção criminal do STJ.

A 24 de Setembro de 2015, Rui Rangel decidiu a favor de Sócrates, tendo determinado que não se justificava a continuação do segredo de justiça na "operação Marquês", o que permitiu que a defesa do ex-primeiro-ministro passasse a ter acesso a todos os autos da investigação.

O ex-primeiro-ministro foi detido a 21 de Novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para acto ilícito e esteve preso preventivamente 288 dias e 42 dias em prisão domiciliária.

O inquérito 'Operação Marquês' conta com 25 arguidos.
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