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Os 11 processos que têm a marca de Joana Marques Vidal

O ano de 2017 foi movimentado para o Ministério Público e o de 2018 – que será também o último deste mandato da PGR – promete ir pelo mesmo caminho. A Operação Lex, que nos últimos dias saltou para a ribalta, é apenas um dos inquéritos que passaram recentemente pela mesa da procuradora-geral.

Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 01 de Fevereiro de 2018 às 17:45
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Operação Marquês

Operação Marquês
Foi um dos primeiros grandes casos da era desta procuradora, ou não tivesse com protagonistas um ex-primeiro-ministro e, entre outros nomes já conhecidos de todos, um banqueiro chamado Ricardo Salgado. Este último foi constituído arguido já no início de 2017, suspeito dos crimes de corrupção, abuso de confiança, tráfico de influência, branqueamento e fraude fiscal qualificada. Seguiram-se-lhe Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, suspeitos de fraude fiscal, corrupção passiva e branqueamento. Depois de adiamentos vários, a acusação só viria em 11 de Outubro, praticamente três anos depois de Sócrates ter sido detido no aeroporto, quando regressava de Paris. Ao todos foram 28 os acusados, 19 pessoas singulares e 9 pessoas colectivas e falta agora que o juiz determine o prazo para que os arguidos avancem (ou não) com pedidos de abertura da instrução, uma vez que estão ainda a analisar o gigantesco processo, com milhares e milhares de páginas. Sócrates está acusado pela prática de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documento e três de fraude fiscal qualificada.

Operação Fizz

Operação Fizz
Um dos casos mais mediáticos, envolvendo um ex-vice-presidente angolano conheceu um primeiro desfecho já em Fevereiro de 2017, com o Ministério Público a deduzir uma acusação. Entre os arguidos contam-se o ex-magistrado do MP Orlando Figueira (corrupção passiva, branqueamento, violação de segredo de justiça e falsificação de documento); Manuel Vicente, à data dos factos, Presidente da Sonangol, mas também ex-vice-presidente de Angola (corrupção activa, branqueamento e falsificação de documento); Paulo Blanco, advogado (corrupção activa, branqueamento, violação de segredo de justiça e falsificação de documento; Armindo Pires, que representava Manuel Vicente em Portugal para os assuntos fiscais e financeiros (corrupção activa, branqueamento e falsificação de documento). O julgamento da Operação Fizz começou em Janeiro de 2018 e Manuel Vicente nunca compareceu e as relações com Angola azedaram porque o Ministério Público se recusou a abrir mão do processo. Joana Marques Vidal manteve-se firme e não cedeu às pressões, que chegaram directamente do actual presidente angolano, João Lourenço.

Universo Espírito Santo

Universo Espírito Santo
É um mega processo que já vai em vários anos – a investigação é conhecida pelo menos desde 2014. Reúne vários inquéritos. Sete, pelo menos, sendo que num dos quais se juntam centenas de queixas de antigos clientes do BES. Ricardo Salgado é o arguido mais mediático, a que se juntam outros gestores do grupo e alguns membros da família Espírito Santo. Numa das mais recentes actualizações feitas pelo Ministério Público contavam-se já dezassete arguidos, catorze pessoas singulares e três colectivas e tinham sido arrestados mais de 700 imóveis e aplicações financeiras que somavam cerca de 150 milhões de euros. O processo não foge à regra e contínua em segredo de justiça, mas de vez em quando surgem notícias da realização de novas buscas. O segredo de justiça deverá manter-se pelo menos até Setembro deste ano.

Operação O Negativo

Operação O Negativo
Conhecida no início de 2017, esta operação investiga suspeitas de corrupção nos negócios do sangue. Paulo Lalanda de Castro, o ex-administrador da Octapharma (a farmacêutica que durante anos teve quase o monopólio do fornecimento dos produtos ao Estado) e o ex-presidente do INEM, Cunha Ribeiro, são os principais arguidos no inquérito que também investiga vários médicos que tinham responsabilidade nos concursos de plasma e derivados de sangue. São igualmente arguidos dois advogados e uma representante, à data dos factos, da Associação Portuguesa de Hemofilia. O Ministério Público alega que houve corrupção, activa e passiva, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais, o que terá lesado o Serviço Nacional de Saúde em muitos milhões de euros. A investigação continua e não há, para já, notícias de se estar a chegar a uma acusação.

Rendas excessivas da EDP

Rendas excessivas da EDP
O processo de investigação nasceu com base em denúncias que já vinham de 2012, mas só em 2017 se verificou a constituição de arguidos. António Mexia, presidente da EDP, Manuel Pinho, ex-ministro da economia, e João Manso Neto, administrador da eléctrica e presidente da EDP Renováveis, estão entre os nove arguidos já conhecidos. Em causa, segundo o Departamento Central de Investigação e Acção Penal de Lisboa, estão factos susceptíveis de integrarem os crimes de corrupção activa, corrupção passiva e participação económica em negócio. A investigação abrange o período que vai de 2004 a 2014 e as suspeitas incidem sobre o momento em que se passou dos chamados contratos de aquisição de energia das centrais eléctricas da EDP, os CAE (contratos de aquisição de energia), para o regime de mercado, com os Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que asseguram uma remuneração garantida aos produtores, independentemente dos preços do mercado e das quantidades vendidas e que levaram à denúncia da existência de rendas excessivas no sector eléctrico, as quais são depois reflectidas nos preços aos consumidores domésticos, que estão entre os mais altos entre os países europeus. António Mexia, apesar de ser arguido, foi recentemente reconduzido para mais um mandato à frente da EDP.

Viagens do Euro2016

Viagens do Euro2016
O caso rebentou no Verão de 2016 , quando se soube que dois secretários de Estado, entretanto saídos do Governo, tinham viajado para França a convite da Galp Energia para assistir a jogos da selecção nacional de futebol no campeonato europeu. As sucessivas notícias sobre o tema acabaram por levar o Ministério Público a abrir um inquérito que, quase um ano depois, determinou a constituição como arguidos de três secretários de Estado: Internacionalização (Jorge Costa Oliveira), Assuntos Fiscais (Fernando Rocha Andrade) e Indústria (João Vasconcelos). No processo, explicou então a PGR, investigava-se o pagamento pela Galp Energia S.A. de viagens, refeições e bilhetes para diversos jogos da selecção, estando em causa factos susceptíveis de integrarem a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos. Foram também constituídos arguidos um chefe de gabinete, um ex-chefe de gabinete e um assessor governamental. Cristóvão Norte, deputado do PDS, também foi entretanto constituído arguido, bem como o presidente da Galp, Carlos Gomes da Silva, e a própria empresa. Aguarda-se o evoluir das investigações.

Caso de Tancos

Caso de Tancos
Foi uma das operações mais mediáticas porque estavam em causa questões de segurança de material militar e havia toda uma vertente política, que envolvia o próprio ministro da Defesa numa dimensão de responsabilidade política. O Ministério Público explicou que estavam em causa, entre outras, suspeitas da prática dos crimes de associação criminosa, tráfico de armas internacional e terrorismo internacional, e meteu mãos à obra, abrindo um processo para investigar o destino dado às armas desaparecidas e contando com a coadjuvação da Unidade Nacional Contra Terrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária, com colaboração institucional da Polícia Judiciária Militar. O caso abalou o Exército e o próprio Governo e, surpreendentemente, as armas foram recuperadas na sequência de um telefonema anónimo: apareceram em Outubro num campo aberto a 21 quilómetros de onde tinha sido furtado três meses e meio antes. Faltavam munições de 9 mm, mas estavam a mais 200 petardos, de quem ninguém tinha dado falta. Houve baixas na hierarquia do exército e os autores do furto continuam por identificar.

Incêndios de Pedrógão grande

Incêndios de Pedrógão grande
O grande incêndio que teve início na tarde de 17 de Junho do ano passado e que provocou 64 mortes dezenas de feridos levou à abertura de um inquérito para apurar responsabilidades, não só sobre o que terá levado ao deflagrar dos fogos, mas também sobre a forma como decorreram as acções de socorro. Já este mês de Janeiro, a PGR confirmou que há dois arguidos constituídos, o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut e o 2º comandante do Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Leiria, Mário Cerol, que lideraram as operações. Estão indiciados por homicídio negligente e ofensas corporais negligentes. O relatório da Polícia Judiciária concluiu que não houve mão criminosa nos fogos, que terão iniciado na sequência de uma trovoada seca. Há notícias de que outros responsáveis poderão ser constituídos arguidos, nomeadamente autarcas dos concelhos afectados, mas a PGR não o confirma oficialmente. É expectável que nos próximos meses esteja pronta uma acusação.

Caso Raríssimas

Caso Raríssimas
Foi outro dos processos que começou na comunicação social e acabou numa investigação pelo Ministério Público. A ex-presidente da instituição, Paula Brito e Costa, foi constituída arguida, estando indiciada pelos crimes de recebimento indevido de vantagem, peculato e falsificação de documento. Em causa estava a ilícita apropriação de recursos financeiros da Raríssimas, uma IPSS com actividade na área da saúde, pela respectiva presidente, com recurso a procedimentos irregulares vários, o reembolso de supostas despesas incorridas no exercício dessas funções, através da apresentação de documentação com informações falsas, e o indevido pagamento pela IPSS de viagens a titulares de cargos públicos. Sónia Fertuzinhos, deputada socialista e mulher do ministro Vieira da Silva, teria viajado a expensas da instituição e havia ainda o caso do secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, que esteve ligado à gestão da associação Raríssimas como consultor entre 2013 e 2014, período em que recebeu 63 mil euros. Manuel Delgado demitiu-se no decurso das investigações e Paula Brito e Costa foi afastada da instituição. O inquérito ainda decorre.

Cartões de crédito do Governo para compra de livros

Cartões de crédito do Governo para compra de livros
As caras desta investigação, que começou na sequência de uma denúncia da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) em 2012 são dois ex-secretários de Estado dos Governos de José Sócrates: José Magalhães e José Conde Rodrigues. Esta semana a Procuradoria Geral da República anunciou que ambos estão indiciados pela utilização em benefícios próprio dos cartões de crédito que lhes foram atribuídos para fins públicos. O Ministério Público requereu já o julgamento em tribunal colectivo, considerando que estão reunidos indícios de que terá sido cometido um crime de peculato. José Magalhães terá feito compras de livros e revistas no valor de 400 euros “que não se enquadravam no âmbito funcional ou de serviço, quer pela sua temática, quer pela sua natureza” e que depois “não reverteram a favor do Estado, produzindo no erário público prejuízo pecuniário". Já conde Rodrigues, que foi secretário de Estado da Justiça, terá gasto da mesma forma um valor de 14 mil euros.

Operação Lex

Operação Lex
É o caso mais recente e que promete ainda fazer muitas manchetes. Rui Rangel, juiz do tribunal da Relação, é suspeito de vender sentenças favoráveis a troco de dinheiro. A sua ex-mulher, Fátima Galante, também desembargadora, não só saberia de tudo, como ainda o ajudaria a escrever os acórdãos. Além de ele próprio promover decisões favoráveis, oferecia-se também para influenciar colegas. Há já 12 arguidos constituídos, incluindo um oficial de justiça, um advogado e o seu filhos (que actuariam como testas de ferro e receptores do dinheiro) e Luis filipe Vieira, presidente do Benfica, que teria recorrido a Rangel para ser favorecido num processo judicial, prometendo-lhe, em troca, um lugar na Fundação do Benfica, mas exactamente num complexo universitário que pretende vir a criar. Rangel e Fátima Galante não foram detidos por serem magistrados e tal apenas ser possível se forem apanhados em flagrante, o que não foi o caso. Pela mesma razão, o processo corre no Supremo Tribunal de Justiça.

A sensação que passa é que o Ministério Público "vai a todas" e tudo investiga. Desde o surto de Legionella no Hospital de São Francisco Xavier às alegadas adopções irregulares por membros da IURD, do jogo da Baleia Azul às viagens dos secretários de Estado ou, mais recentemente, o pedido do ministro das Finanças para assistir a um jogo do Benfica no camarote presidencial do estádio (este arquivado em tempo recorde), nada escapa à avaliação dos magistrados, que, aparentemente, estarão mais activos do que nunca.

E os números parecem apontar nesse sentido. Num relatório sobre corrupção e crimes conexos datado de Dezembro último, a Procuradoria-Geral da República (PGR) contabilizou a abertura de 2.204 inquéritos no período entre Setembro de 2016 e Agosto 2017. Recuando um pouco no tempo, entre Setembro de 2014 e Agosto 2015 tinham sido 1.741 e entre Setembro de 2013 e  Agosto de 2014, um número ainda mais inferior: 1.619.

Em final de mandato e ainda sem saber se será ou não reconduzida, Joana Marques Vidal parece não ter descanso e os últimos meses que lhe restam, até Outubro, prometem ser movimentados. Eis os grandes processos que nos últimos tempos tem em cima da mesa, uns ainda em fase de lançamento, outros já a caminho (ou não) de uma acusação ou de um julgamento. 

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