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PS propõe prisão para políticos que façam falsas declarações no Constitucional

Numa alteração ao seu projecto inicial sobre criminalização do enriquecimento injustificado, o PS defende agora pena de prisão para políticos que tenham rendimentos desconformes ao declarado. O novo crime é hoje discutido no Parlamento.

Negócios 20 de Maio de 2015 às 10:32
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Os socialistas aproximaram-se das propostas do PCP e do Bloco de Esquerda para a criminalização do enriquecimento injustificado para titulares de cargos públicos e, numa alteração à proposta inicialmente apresentada, propõem agora pena de prisão até três anos para quem faça falsas declarações no Tribunal Constitucional sobre os seus rendimentos.

 

Na sua proposta inicial, o PS propunha já que os políticos e altos responsáveis administrativos vejam os rendimentos contabilizados no início e no fim do mandato (até três anos depois) pelo Tribunal Constitucional e, depois, se for o caso, escrutinados pelo Fisco, que enviará suspeitas de crime ao MP para eventuais investigações. Aditam agora mais um artigo a prever a pena de prisão para quem faça declarações das quais "intencionalmente" não conste os seus reais rendimentos.

 

A proposta do PCP é semelhante, mas abrangeria todos os cidadãos - os comunistas alargam os deveres de declaração ao Fisco de património acima de 200 mil euros e de incrementos patrimoniais que excedam, num ano, os 50.500 euros. Quem não cumprir essa obrigatoriedade arrisca-se a ser punido por enriquecimento injustificado, cuja pena poderá ir de um a cinco anos de prisão sempre que alguém tenha incrementos patrimoniais.

 

Já para o Bloco, fica definido como enriquecimento injustificado toda a situação em que se verifique um desvio de valor igual ou superior a 20% entre os rendimentos declarados e os incrementos patrimoniais do contribuinte, sempre que o valor do rendimento for superior a 25 mil euros. O fisco terá de enviar ao MP todos os indícios detectados.

 

O enriquecimento injustificado é hoje debatido na especialidade no Parlamento, na Comissão de Assuntos Constitucionais, e, apesar de todas as propostas da oposição terem baixado à comissão, a maioria PSD-CDS/PP acabou por alargar a sua própria proposta inicial, mas sem deixar grande margem à introdução de propostas dos demais partidos.

 

Já esta semana, a maioria apresentou também uma proposta de substituição que veio tornar a definição do crime mais precisa e veio também substituir a tipologia do crime de ilícito para injustificado. A ideia é reduzir o mais possível a possibilidade de o Tribunal Constitucional o vir a chumbar, como aconteceu na primeira versão do diploma que a maioria aprovou em 2012. 

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